Ontem deveria ter havido um debate presidencial na Globo. Não rolou.

Não faltou energia. Ninguém entrou em greve. Também não foi por falta de candidato.

Foi por motivo de canetada suprema. Duas, aliás.

Desde 2002 (há 24 anos, portanto), a Globo nunca tinha deixado de realizar o debate da véspera do primeiro turno. É o encontro mais assistido e o mais temido pelos candidatos. Convenhamos: é também o único que a dona Jupira vê de verdade, porque ela trabalha o dia inteiro e não assiste a podcasts, essa coisa de “xóvens”. A última eleição presidencial sem nenhum debate foi a de 1998. O então presidente Fernando Henrique se recusou a ir, e a regra da época obrigava a convidar todos os candidatos, o que tornava a coisa impraticável. Ou seja, naquela ocasião o debate não aconteceu porque um candidato não quis e a lei atrapalhou.

Já em 2026, o debate não aconteceu porque juízes não deixaram.

O que aconteceu ontem, portanto, foi coisa muito diferente e muito mais grave. Vamos entender a sequência dos fatos:

Existe uma regra não escrita no Direito Processual que todo primeiranista aprende antes mesmo de soltar o primeiro juridiquês: você não escolhe o seu juiz. O processo é distribuído por sorteio e o relator já designado permanece com a causa por prevenção. Essa é a garantia chamada juiz natural, prevista no art. 5º, incisos XXXVII e LIII, da Constituição. Pois o Partido dos Trabalhadores acaba de provar o contrário. Usou um expediente chicaneiro, que poderíamos denominar “Balcão Único da Soberania”: um guichê processual onde você tem um cardápio de juízes à disposição, opta pelo que mais lhe agrada e usa qualquer processo sob a responsabilidade dele em causa própria, do rompimento de barragem em Minas Gerais à eleição presidencial de outubro.

Isso acabou de acontecer. Usaram um processo sobre a tragédia em Mariana para fins eleitorais. E nem foi no âmbito do TSE, foi no STF mesmo. Vamos aos fatos:

1. Acesse o seguinte link:

   https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor;
2. Você vai se deparar com essa lista. Clique no item 3 ("atualize ou corrija seu título eleitoral");