Dois mil, setecentos e noventa e sete dias.
Foi o tempo que o Brasil esperou para ouvir do próprio Supremo uma frase que qualquer aluno novato sabe de cor: investigação não é coisa eterna. Na segunda-feira, 9 de novembro, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, arquivou o Inquérito 4.781, o famigerado inquérito das fake news, que o país inteiro aprendeu a chamar de Inquérito do Fim do Mundo.[1] Foram 31 páginas para dizer o que a parte decente do mundo jurídico repete desde março de 2019.
Podem guardar o champanhe. O fim do mundo ainda não acabou.
Vamos lá.
Em 14 de março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, baixou a Portaria GP nº 69 e abriu, de ofício, um inquérito para apurar “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra o Tribunal, seus ministros e familiares. Ninguém pediu: nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o porteiro. No mesmo ato, Toffoli escolheu a dedo quem conduziria o feito, Alexandre de Moraes.[2] Sorteio é coisa muito démodé.
O fundamento foi o art. 43 do Regimento Interno do STF:
“Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.” (grifos nossos)
Na SEDE ou DEPENDÊNCIA do Tribunal. Envolvendo pessoa SUJEITA À SUA JURISDIÇÃO. Até onde se sabe, o Twitter não é anexo do Supremo, o grupo de WhatsApp da família não fica na Praça dos Três Poderes e o dono de um canalzinho no YouTube em São João das Couves não tem foro privilegiado. Esticaram o art. 43 feito chiclete até a internet inteira caber no prédio do STF.
O resto do enredo vocês conhecem. A vítima abre o inquérito e escolhe o investigador; o investigador acumula a função de juiz e decreta buscas, quebras de sigilo, bloqueios e prisões; no fim, o tribunal-vítima julga se tudo foi válido. Nemo iudex in causa sua (ninguém é juiz em causa própria) se ensina antes da primeira prova de Introdução ao Direito.
Ainda em 2019, a própria Procuradora-Geral da República pediu o arquivamento. Moraes indeferiu sozinho, em decisão monocrática.[3] Guardem essa cena.
Em junho de 2020, o Plenário julgou a ADPF 572 e chancelou o inquérito por 10 votos a 1. O relator, que votou pela validade, foi um certo ministro Edson Fachin.[4] O voto vencido foi de Marco Aurélio Mello, que chamou a criatura de “inquérito natimorto” e lhe deu o apelido que pegou: inquérito do fim do mundo, sem limites.[5]
O STF validou. Eu não. Nem eu, nem a parte boa do mundo jurídico.
Em agosto de 2020, a Editora E.D.A., de Londrina, lançou Inquérito do Fim do Mundo – o apagar das luzes do Direito Brasileiro, organizado pela promotora de Justiça Cláudia Piovezan, com textos de Rogério Greco, Marcelo Rocha Monteiro, Cleber Neto, Márcio Luís Chila Freyesleben, Sandres Sponholz, Marcelo Salomão Czelusniak, Flavio Morgenstern e (eu, eu mesma e myself), e prefácio de Paulo Briguet.[6] No meu capítulo, chamei aquele inquérito de juridicamente inexistente e listei oito arbitrariedades flagrantes. A primeira tiragem esgotou em cinco dias.[7]
Seis anos depois, adivinhe quem tinha razão.
Fachin avisa logo de saída que não vai reexaminar a validade originária do inquérito nem mexer no que se decidiu na ADPF 572. A questão, escreve ele, “não se situa no plano da origem, mas no da permanência”.[8]
Ou seja, segundo ele, o inquérito nasceu lindo, saudável e constitucional. Só envelheceu mal, feito iogurte esquecido no fundo da geladeira.
Para lembrar que a investigação sempre teve limites, Fachin cita o “voto do Relator da ADPF”. O relator da ADPF era Fachin. Temos, então, Fachin citando Fachin para informar que os limites impostos por Fachin foram ignorados durante seis anos, e que Fachin resolveu cobrá-los agora. Não é comovente?
Há mais. Segundo a decisão, o inquérito, atuando “nos estritos limites do precedente”, desmontou organizações criminosas digitais, rendeu investigações que viraram mais de 1.600 ações penais e permitiu, de forma inédita na história do país, punir quem tentou subverter a ordem democrática. No fecho, o ministro ainda registra que não se apaga a história do inquérito nem se negam as razões que levaram à sua instauração.[9] Teve justificativa, cumpriu seu papel, missão cumprida, descanse em paz – segundo ele.
Não, meus amigos. O inquérito maldito nunca teve papel lícito a cumprir. Ele e seus 104 filhotes nasceraminconstitucionais e ilegais; não se TORNARAM inconstitucionais com o tempo. O vício estava à vista no primeiro dia:
1. Sistema acusatório (art. 129, I, da Constituição): vítima, investigador e juiz dividindo o mesmo gabinete.
2. Juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII): relator escolhido a dedo, depois convertido em ímã de “prevenção” para tudo o que se mexesse no país.
3. Competência: investigados sem foro no STF, fatos ocorridos bem longe da “sede ou dependência do Tribunal”.
4. Objeto: “notícias fraudulentas” não era crime. Investigava-se um rótulo.
5. Ministério Público: o pedido de arquivamento da PGR, em 2019, foi atropelado.
Ato inconstitucional é nulo desde a origem, e a decisão que o reconhece só declara um vício que sempre esteve lá. Dez votos dão a um ato nulo cara de válido, efeitos práticos e até homenagem em sessão solene. Nulo ele continua. O tempo não convalida o que nasceu nulo, e tampouco é o tempo que o anula.
Imagine um casamento entre dois irmãos. A lei proíbe; o casamento é nulo. Agora imagine o juiz que, anos depois, em vez de declarar a nulidade, decreta o divórcio porque “a relação se desgastou com o tempo”, e ainda elogia o casal pelos belos filhos que gerou. Foi o que Fachin fez.
Enquanto o iogurte envelhecia, a própria decisão faz o inventário: buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de contas e ativos financeiros, cancelamento de passaportes, bloqueio de canais, perfis e contas em redes sociais.[10] Tudo listado com a frieza de quem enumera material de escritório.
Também consta do relatório a ordem de abril de 2019 para tirar do ar uma reportagem que envolvia ministro da Corte (a censura à Crusoé), as ordens de 2023 para que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo removessem conteúdos contra o PL 2630 e explicassem seus “algoritmos” em 48 horas, e a cautelar de “abstenção de publicação” sob multa diária.[11]
Sob a égide do inquérito maldito, milhares de pessoas foram reprimidas, presas, caladas; tiveram passaportes confiscados, contas bloqueadas e perfis apagados. Jornalistas, parlamentares, empresários, aposentados, donas de casa, humoristas. Muitos perderam emprego, renda, convívio com a família e o próprio país. Eu sou uma delas.
E toda boa notícia vinda de Brasília traz um asterisco. Esta traz cinco:
1. O sigilo não cai por inteiro. Antes, forma-se um apenso sigiloso com dados bancários, fiscais, telefônicos e de vida privada, inclusive de “autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações”.[12] A intimidade dos investigados, devassada por sete anos, só agora ganhou proteção. A das autoridades sempre teve.
2. Os filhotes continuam vivos. Os 104 procedimentos vinculados serão examinados um a um e seguem adiante se tiverem “objeto próprio” e “justa causa autônoma”; as ações penais com denúncia recebida correm normalmente.[13] Fecharam a fábrica, mas o estoque continua na prateleira.
3. Nada é anulado. A decisão não invalida atos anteriores, ações penais nem investigações derivadas, e não se pronuncia sobre a licitude das provas colhidas.[14]
4. As cautelares continuam. Seguem para o juízo competente, que um dia deliberará sobre sua manutenção, substituição ou levantamento.[15] Até esse dia chegar, nada muda.
5. A porta ficou encostada. O arquivamento ressalva o art. 18 do CPP: aparecendo prova nova, reabre-se.[16]
Eu mesma tive o inquérito arquivado. Minhas redes antigas continuam bloqueadas no Brasil, e eu continuo sem passaporte. Inquérito arquivado e punição mantida.
Um aluno de primeiro período perguntaria: “Professora, se não há mais investigação, a cautelar está acautelando o quê?” Encaminhe sua dúvida ao Supremo, meu filho. Por aqui, isso tem outro nome: pena sem processo. Medida cautelar punitiva (e, ao que parece, eterna).
Reconheça-se: Fachin fez o necessário. Tirou Moraes da relatoria em setembro, vem arquivando investigações derivadas desde outubro e fechou a porta do inquérito-mãe.[17] De quebra, escreveu que a investigação preliminar é atividade “destinada à conclusão”, e não procedimento “vocacionado à duração indeterminada”.[18] Escrevíamos isso em 2020. Bem-vindo ao clube, ministro (com seis anos de atraso).
E a cena que pedi para vocês guardarem: em 2019, a PGR pediu o arquivamento e foi ignorada; em 2026, pediu de novo e foi atendida.[19] Entre um pedido e outro, sete anos e alguns milhares de vidas arruinadas.
Necessário, mas longe de suficiente. Tirar a faca da ferida não cura ninguém, e quem empunhou a faca continua de toga.
A reparação completa exige:
• Impeachment dos ministros culpados e responsabilização criminal. A Lei nº 1.079/1950 prevê crimes de responsabilidade de ministros do STF (art. 39), e a Lei nº 13.869/2019 pune o abuso de autoridade de magistrados. Lei há. Falta Senado.
• Anulação de todas as ações contra todos os condenados. O art. 157, § 1º, do CPP manda descartar as provas derivadas das ilícitas. Árvore envenenada não dá fruto comestível, por mais bonito que ele fique na fruteira do Plenário.
• Indenização ampla de todos, absolutamente todos, os prejudicados. A responsabilidade do Estado é objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição), e o art. 5º, LXXV, manda indenizar o condenado por erro judiciário e quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. Cada passaporte retido, cada conta bloqueada, cada perfil apagado e cada dia de cárcere tem preço, e essa conta não é da vítima.
Antes disso, não me peçam para comemorar.
O fim do mundo só acaba quando o último passaporte for devolvido, o último perfil desbloqueado, o último preso injustamente solto e o último responsável chamado a responder. Até lá, sigo aqui: sem passaporte, mas com a caneta na mão: não a que decide, mas a que registra.
[1]STF, Inquérito 4.781/DF, decisão monocrática do Ministro Presidente Edson Fachin, de 9 de novembro de 2026 (arquivamento).
[2]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[3]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[4]Conjur, “Maioria do Supremo vota para manter o inquérito das fake news”, 17 jun. 2020; Agência Brasil, “Relator no STF vota pela legalidade de inquérito sobre fake news”, 10 jun. 2020.
[5]Revista Oeste, “Marco Aurélio define inquérito das ‘fake news’ como ‘afronta ao sistema acusatório do Brasil’”, jun. 2020; Diário do Poder, “Marco Aurélio critica atitude do STF de investigar e também julgar fake news”, jun. 2020.
[6]PIOVEZAN, Cláudia R. de Morais (org.). Inquérito do Fim do Mundo: o apagar das luzes do Direito Brasileiro. Londrina: E.D.A., 2020. Ver também Gazeta Brasil, “Juristas lançam livro sobre o Supremo”, 18 ago. 2020.
[7]Ludmila Lins Grilo, publicações no X (@ludmilagrilo) de 18 e 23 ago. 2020.
[8]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[9]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[10]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[11]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[12]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[13]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[14]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[15]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[16]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[17]Gazeta do Povo, “Fachin avança contra inquérito das fake news e encerra mais cinco frentes”, 29 out. 2026; SBT News, “Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das fake news”, 9 set. 2026.
[18]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.
[19]STF, Inq. 4.781/DF, decisão de 9 nov. 2026.