“Não é compra de iPhone. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em plenário, ao defender o Pregão Eletrônico nº 290/2026.[1] É aquele que garante a senadores e a alguns diretores da Casa a “última atualização da família iPhone Pro”, com 512 GB de memória, a ser trocada por um aparelho novo depois de dois anos.
Pois bem. Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, suspendeu o pregão inteiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil se a ordem não for cumprida.[2]Quem pediu foi o deputado Nikolas Ferreira, numa ação popular.[3]
Vou comentar a decisão, mas o que me interessa mesmo vem depois, e diz respeito a você.
Comecemos pelo comodato. A tese do Senado é que ninguém está comprando nada, porque a operadora vencedora apenas empresta os aparelhos. Que gentileza da operadora, não é mesmo? Todo brasileiro conhece esse truque do “celular de graça” no plano pós-pago: você sai da loja com o aparelho na mão e uma fidelidade de 24 meses, e o preço do telefone vem diluído na conta de todo mês. Ninguém acha que ganhou presente.
O juiz fez a mesma conta. Pela estimativa do próprio Senado, cada uma das 95 linhas com iPhone custaria R$ 582,74 por mês, e cada uma das 330 linhas com aparelho Android intermediário, R$ 139,29. A franquia de dados maior não explica essa diferença. Essas 95 linhas são cerca de 14% das 675 do contrato e ficam com aproximadamente 44% dos R$ 6.045.048,00 previstos para quatro anos. A decisão diz assim:
“[...] a forma contratual escolhida não pode servir para alcançar, por via indireta, o resultado que a lei proíbe pela via direta, expressamente.”
O jurisconsulto Paulo, lá no Digesto, já chamava isso de fraude à lei: respeitar as palavras da lei e contornar o seu sentido.[4] No papel está escrito “empréstimo”, mas o pagador de impostos paga em prestações.
Vamos aos outros fundamentos:
1. A indicação da marca não tem justificativa. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 41, I) só admite que o edital indique marca em caráter excepcional, com justificativa formal, por exemplo quando é preciso manter compatibilidade com plataformas que a Administração já usa. Foi isso que o Senado alegou. Acontece que o mesmo edital entrega Samsung e Motorola a 330 usuários, e se os sistemas da Casa funcionam no Android do assessor, fica difícil explicar por que só funcionariam no iPhone 18 Pro de 512 GB do senador. Mesmo que houvesse alguma necessidade de iOS, ela não explicaria a exigência da linha “Pro”, do processador mais novo e da “última atualização” da família. O juiz anotou que o critério da escolha “não reside na plataforma”. Cá pra nós, a compatibilidade buscada era com o status.
2. O aparelho é artigo de luxo. O art. 20 da mesma lei exige que os bens de consumo da Administração sejam de “qualidade comum, não superior à necessária”, e proíbe expressamente artigos de luxo. A minuta do contrato previa que, passados 24 meses, viria “o melhor aparelho da categoria ‘high end’”. Para o juiz, o critério ali não era o aparelho dar conta do serviço, e sim manter o usuário no topo do mercado de consumo.
3. A concorrência foi restringida. Para participar, a operadora tinha de apresentar atestado de já ter fornecido iPhones em comodato. Como o pregão era de lote único, com adjudicação global, quem não tivesse esse atestado ficava fora da disputa inteira, inclusive das 330 linhas Android, dos 100 modems e dos 150 chips. Seria como exigir de uma empresa de ônibus experiência comprovada em dirigir ônibus vermelho. O juiz lembrou a Súmula 247 do TCU, segundo a qual o objeto divisível deve ser adjudicado por item, justamente para ampliar a competição.
Além de suspender o certame, o juiz mandou o Senado apresentar em 15 dias a íntegra do processo administrativo, deu vista ao Ministério Público Federal e oficiou ao Tribunal de Contas da União. É uma liminar, e o Senado pode recorrer. Mas a fundamentação é sólida.
A defesa da Casa é que o modelo existe desde 2022 e também é usado pelo STF e pelo STJ.[5] Alcolumbre acrescentou que os senadores que não quiserem o iPhone estão “aptos a devolver”.[6] Não é comovente? A legalidade de uma despesa pública virou questão de consciência de cada senador, e o pagador de impostos, que paga a mensalidade, não foi consultado sobre devolução nenhuma.
Quanto ao “desde 2022”, é verdade: o contrato anterior, assinado em dezembro daquele ano, já previa 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários.[7] Aliás, convenhamos, uma irregularidade repetida por quatro anos continua sendo irregularidade. A única coisa que isso prova é que, nesse tempo todo, ninguém foi olhar.
Agora chego ao que interessa. Repare em como o juiz reconheceu a legitimidade de Nikolas para propor a ação. Ele não mencionou o mandato de deputado. Mencionou a certidão de quitação eleitoral juntada à petição inicial, porque o art. 1º, § 3º, da Lei nº 4.717/1965 exige, como prova de cidadania, o título de eleitor ou documento equivalente. Nikolas entrou naquela vara na condição de cidadão, que é a mesma condição sua. A Constituição diz isso com todas as letras no art. 5º, LXXIII:
“qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.
O texto fala em qualquer cidadão, e não em qualquer deputado ou em qualquer pessoa com milhões de seguidores.
Nikolas, aliás, não foi o único a agir. A deputada Tabata Amaral pediu ao TCU a suspensão da licitação,[8] e o deputado estadual Leonardo Siqueira apresentou representação ao mesmo tribunal.[9] Gente da direita e da esquerda, todos com mandato. Fizeram bem. O que me incomoda é que a gente se acostumou a achar que fiscalizar o poder é tarefa de político, quando a lei entrega essa tarefa a todos nós.
Vamos lá, então. Diante de uma licitação suspeita, seja do Senado, da prefeitura da sua cidade ou de uma autarquia do seu estado, qualquer pessoa pode fazer o seguinte:
1. Ler o edital. Parece óbvio, mas quase ninguém faz. As licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021 devem ser divulgadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é aberto ao público. No caso dos iPhones, estava tudo no Anexo 2 do edital, para quem quisesse ler.
2. Impugnar o edital. Pelo art. 164 da Lei nº 14.133/2021, “qualquer pessoa” pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame. É uma petição ao próprio órgão que está fazendo a licitação. Não precisa de advogado e não custa nada. É o caminho mais barato e o que chega mais cedo, antes de o contrato existir.
3. Representar ao Tribunal de Contas. O art. 74, § 2º, da Constituição permite que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denuncie irregularidades ao TCU, regra repetida no art. 53 da Lei nº 8.443/1992 e no art. 170, § 4º, da Lei de Licitações. Os tribunais de contas dos estados e dos municípios têm regras parecidas e recebem denúncias pela internet.
4. Levar o caso ao Ministério Público. O art. 6º da Lei nº 7.347/1985 diz que “qualquer pessoa poderá” provocar a iniciativa do Ministério Público, informando os fatos e indicando as provas. O MPF e os MPs estaduais recebem essas representações pelos seus portais de atendimento ao cidadão.
5. Propor ação popular. Nesse caso é preciso advogado, mas, salvo má-fé comprovada, o autor não paga custas nem os honorários da outra parte se perder. E cabe liminar, como se viu (Lei nº 4.717/1965, art. 5º, § 4º).
6. Entrar na ação de outro cidadão. Pouca gente sabe que o art. 6º, § 5º, da Lei da Ação Popular permite a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor. Sim, meus amigos, em tese você pode pedir para entrar, hoje mesmo, na ação do Nikolas.
Um cuidado, que aprendi nos anos de toga. A ação popular serve para coisa séria. Se o juiz entender que a demanda é manifestamente temerária, o autor paga dez vezes o valor das custas (art. 13 da Lei nº 4.717/1965), e a má-fé derruba a isenção. Ninguém deve sair processando o prefeito porque não vai com a cara dele.
A petição de Nikolas deu certo porque era técnica. Apontou o artigo de lei, a cláusula do edital, o valor unitário, o percentual e a súmula do TCU. Se você apenas quer manifestar sua indignação e revolta, sem providenciar documentos, fique na rede social. O juiz só vai se convencer a partir do apontamento dos itens do edital ilegais, feito de forma coerente e fundamentada.
Haverá quem diga que tudo isso é marketing político. Pode até ser, mas o juiz decidiu olhando o edital, e não o número de curtidas de Nikolas. Se a motivação de quem agiu te incomoda, faça você mesmo.
O Senado tem 81 senadores, e o Brasil tem mais de 150 milhões de eleitores. Imagine quantos fiscais o poder público teria se uma pequena parte de nós lesse um edital por ano.
Não precisa ser o Nikolas. Basta que alguém leia o edital, e esse alguém pode ser você.
[1]Folha de Pernambuco, “‘A mentira está prevalecendo sobre a verdade’: Alcolumbre defende fornecimento de iPhones no Senado”, 12/11/2026. https://www.folhape.com.br/politica/a-mentira-esta-prevalecendo-sobre-a-verdade-alcolumbre-defende/523875/
[2]Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, 18ª Vara Federal Cível, Ação Popular nº 1135769-69.2026.4.01.3400, decisão de 17/11/2026, Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves. Todas as citações da decisão neste texto foram extraídas da íntegra.
[3]Poder360, “Justiça atende Nikolas e suspende pregão para iPhones do Senado”. https://www.poder360.com.br/poder-congresso/justica-atende-nikolas-e-suspende-pregao-para-iphones-do-senado/
[4]Digesto, 1.3.29 (Paulo): “Contra legem facit qui id facit quod lex prohibet; in fraudem vero qui, salvis verbis legis, sententiam eius circumvenit.”
[5]Bem Paraná, “Senado vai dar 95 iPhones topo de linha e 330 outros celulares a parlamentares e servidores”, nov./2026 (nota do Senado sobre o modelo adotado desde 2022 e também usado pelo STF e pelo STJ). https://www.bemparana.com.br/noticias/senado-vai-dar-95-iphones-topo-de-linha-e-330-outros-celulares-a-parlamentares-e-servidores/
[6]Congresso em Foco, “Davi explica que ‘compra’ de iPhone é comodato de serviço de telefonia”, nov./2026. https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131528/davi-explica-que-compra-de-iphone-e-comodato-de-servico-de-telefonia
[7]Oficina da Net, “Senado: licitação de R$ 6 milhões e iPhone 18 Pro”, nov./2026 (contrato assinado em dezembro de 2022, com 93 iPhones 13 Pro e 290 aparelhos intermediários, a R$ 83,4 mil por mês). https://www.oficinadanet.com.br/brasil/74045-senado-licitacao-6milhoes-iphone-18pro
[8]Congresso em Foco, “Tabata pede ao TCU suspensão de licitação do Senado para iPhones”, nov./2026. https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131514/tabata-pede-ao-tcu-suspensao-de-licitacao-do-senado-para-iphones
[9]BP Money, “Nikolas Ferreira vai ajuizar ação popular contra licitação de celulares do Senado”, 10/11/2026. https://bpmoney.com.br/?p=435544