Acabou a eleição, e o Regime agradece: a saída pelas urnas, a única que muita gente ainda defendia, fechou por mais quatro anos. Sobra a pergunta que Gene Sharp passou a vida respondendo: o que fazer quando a via institucional se esgota e a violência não é opção? Este texto é um guia de leitura de seis obras dele, para quem quer começar a estudar o assunto antes de agir. Como dizia o Prof. Olavo: é urgente ter paciência. Primeiro é preciso estudar, depois agir.

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 A sobrevida do Regime

 No dia 25 de outubro, o TSE anunciou a reeleição de Lula, com 51,79% dos votos válidos. Para quem entende, como eu, que o Brasil vive sob uma ditadura de toga (um Supremo que investiga, acusa e julga dentro do mesmo inquérito, que viola direitos humanos, que persegue opositores políticos e que não responde a ninguém), a notícia vai além da mera derrota de um candidato que resolveu concorrer. Não foi só isso. O que ocorreu foi a sobrevida de um sistema.

 Vejamos. Quem pode conter o STF tem duas ferramentas na Constituição: a caneta presidencial, que nomeia os ministros (art. 101), e o Senado, que os aprova e, no limite, os julga por crime de responsabilidade (art. 52, II). Quatro anos a mais de um Executivo que convive muito bem com a Corte, convenhamos, são quatro anos sem qualquer nomeação de contrapeso, sem pedido de impeachment de ministro e sem PEC que limite decisões monocráticas.

 A pergunta honesta, portanto, não é quem vai nos salvar. É o que nós, as donas Jupiras e os seus Josés, podemos fazer.

 Sharp responde com uma frase que vale um livro inteiro. Segundo ele, costuma-se crer que, nesses conflitos, só há dois caminhos: a submissão passiva ou a ação violenta. "Há, porém, uma terceira alternativa: a luta por meio da ação não violenta" (How Nonviolent Struggle Works, introdução, tradução minha). E ele aponta a razão: luta não violenta é muito mais efetiva que a luta violenta.

A lição do velho dos macacos

 No capítulo 3 de From Dictatorship to Democracy, Sharp conta uma fábula chinesa do século XIV, de Liu Ji. No estado de Chu, um velho vivia de manter macacos a seu serviço. Todo dia mandava o mais velho levar os outros à montanha para colher frutas, e cada macaco entregava a ele um décimo da colheita. Quem não entregasse apanhava. Um dia, um macaco pequeno perguntou: foi o velho quem plantou as árvores? Os outros responderam que não, que elas nasceram sozinhas. Então, continuou ele, por que dependemos do velho? Por que todos temos de servi-lo? Antes que terminasse a frase, os macacos "despertaram". Naquela noite derrubaram a cerca, levaram as frutas e nunca mais voltaram. O velho morreu de fome.

A moral é a tese central de Sharp, e é simples: ditadores precisam da ajuda dos governados. O poder deles tem seis fontes (autoridade, recursos humanos, habilidades e conhecimento, fatores intangíveis, recursos materiais e sanções), e todas dependem de que a população e as instituições continuem cooperando. Quando a cooperação recua, diz ele, o poder "morre de fome política" (From Dictatorship to Democracy, cap. 3, tradução minha).

A ideia não é dele. Em The Politics of Nonviolent Action (volume 1, "Poder e Luta"), Sharp lembra Étienne de La Boétie, no século XVI: não apoie o tirano e você o verá "como um grande colosso cuja base foi roubada", afundando pelo próprio peso. E lembra Maquiavel e John Austin, que chegaram a conclusões parecidas.

Agora aplique ao caso. Quem coopera com o Regime? A resposta honesta não é "meia dúzia de ministros". É uma cadeia inteira de gente que executa, valida, divulga e aplaude: servidores, advocacia, academia, imprensa, plataformas, tribunais inferiores. Cada elo é uma decisão individual de colaborar, e decisão individual pode mudar. (Sim, alguns elos também têm medo. Sharp sabe disso, e trata do medo adiante.)

 Roteiro de leitura

 Sharp (1928–2018) escreveu muito, mas quatro textos formam a escada principal, do mais curto e prático ao mais volumoso. Dois outros livros entram como complemento, logo abaixo. Nas citações ao longo do texto, indico o título original em itálico e o capítulo; as traduções são minhas.

 Da Ditadura à Democracia (From Dictatorship to Democracy, 1993). Comece por aqui. Foi escrito a pedido de um democrata birmanês exilado, o editor U Tin Maung Win, e publicado em Bangkok. Sharp não conhecia Mianmar bem o bastante e fez uma análise genérica, que acabou lida em muitos outros países. Os capítulos 2 a 5 são o núcleo: os perigos da negociação (2), a origem do poder (3), as 17 fraquezas das ditaduras (4) e o exercício do poder pela desobediência política (5). Os capítulos 6 e 7 tratam de planejamento estratégico, e os finais, da execução da estratégia e da construção de uma democracia duradoura. Traz, no apêndice, a lista das 198 formas de ação não violenta.

2. Como Funciona a Luta Não Violenta (How Nonviolent Struggle Works, 2013). Versão condensada da obra maior. Leia para entender por que as pessoas obedecem (hábito, medo de sanções, obrigação moral, interesse próprio, entre outras razões), por que a obediência é "essencialmente voluntária" e como funciona o jiu-jitsu político: a repressão brutal contra um movimento disciplinado e não violento se volta contra quem a pratica. Apresenta também os quatro mecanismos de mudança: conversão (o mais raro), acomodação, coerção não violenta e desintegração.

3. Autoliberação (Self-Liberation, 2009, com Jamila Raqib). É o manual de planejamento. Sua tese: é "tolice, e potencialmente desastroso" iniciar uma luta, ou sequer tentar preparar uma grande estratégia, sem três tipos de conhecimento — da situação de conflito, da técnica da ação não violenta e do pensamento estratégico. E os três precisam estar na cabeça das mesmas pessoas, não espalhados por três grupos que se reunem numa sala.

4. A Política da Ação Não Violenta (The Politics of Nonviolent Action, 1973). A obra-mãe, em três volumes: Poder e Luta, Os Métodos da Ação Não Violenta e A Dinâmica da Ação Não Violenta. A cópia que tenho passa de 900 páginas. Não se lê de uma vez; consulta-se. O segundo volume cataloga as 198 formas de ação, em três grandes famílias: protesto e persuasão, não cooperação (social, econômica e política) e intervenção não violenta.

 Complementos:

 5. Poder Social e Liberdade Política (Social Power and Political Freedom, 1980). Coletânea de doze capítulos, de 1980, com introdução do senador Mark Hatfield, posterior à obra-mãe. O capítulo 2 é o mais importante para nós: segundo Sharp, as formas institucionais de governo são "secundárias em importância" frente à distribuição real do poder na sociedade, e uma constituição, sozinha, não basta para conter quem está disposto a violar as regras. Leia também o capítulo 4 ("Enfrentando ditaduras com confiança"), o 5 (desobediência civil em uma democracia; atenção: ela implica violar a lei, e não é o que este texto propõe), o 7 (os problemas estratégicos da resistência sul-africana) e o 12 (fortalecimento popular), além do Apêndice B, com vinte passos para desenvolver e avaliar sanções não violentas. Leia depois do nº 2, quando a pergunta passar de como lutar para que tipo de sociedade impede o retorno da tirania.

6. Travando a Luta Não Violenta (Waging Nonviolent Struggle, 2005). Escrito com Joshua Paulson, com mais de 500 páginas e quatro partes: a base teórica (poder, técnica, métodos); 23 casos do século XX; a dinâmica da luta (repressão, disciplina, jiu-jitsu político, quatro mecanismos, redistribuição do poder); e o planejamento estratégico, com um modelo de "estimativa estratégica" no Apêndice A. Para o nosso tema, interessam os casos de golpes e ditaduras: a resistência civil ao golpe de Kapp na Alemanha (1920), o golpe militar na França (1961), o golpe linha-dura na URSS (1991), a defesa da democracia na Tailândia (1992) e a queda do ditador na Sérvia (1996–2000). Leia depois do nº 3, como ponte entre o manual e a história.

Um conselho de quem já viu muito leitor desistir na primeira página de um livro grosso: leiam o nº 1 de ponta a ponta, o nº 3 com lápis na mão e deixem o nº 4 para depois.

Os cinco erros que Sharp não perdoa

(i)    Negociar o inegociável. "Resistência, e não negociação, é essencial para a mudança em conflitos nos quais questões fundamentais estão em jogo" (From Dictatorship to Democracy, cap. 2, tradução minha). Para ele, o resultado de uma negociação não reflete quem tem razão, e sim quem tem poder. Quem chama de "pacificação" o aperto de mão com o Regime, sem ter antes mudado a correlação de forças, está obtendo uma paz que, como adverte Sharp no mesmo capítulo, "é muitas vezes apenas a paz da prisão ou da sepultura".

(ii)  Esperar um salvador de fora. O capítulo 7 de From Dictatorship to Democracy é claro: a força principal da luta "deve vir de dentro do país". Pressão internacional, sim, mas de forma suplementar, e na medida em que a luta interna a estimula. Nenhuma denúncia no exterior, por mais bem escrita, substitui o povo organizado em casa.

(iii)                  Misturar violência com resistência civil. A disciplina não violenta "deve ser mantida apesar das provocações e brutalidades" do regime (From Dictatorship to Democracy, cap. 5). O motivo é estratégico, não só moral: a violência desloca a disputa para o terreno em que o Regime é mais forte, e destrói o jiu-jitsu político, que depende de o público ver a brutalidade contra quem não revida. Este ponto não admite meio-termo. Quem prega ruptura armada ou golpe não está lendo Sharp, está lendo outra coisa. Em Waging Nonviolent Struggle (cap. 6), o golpe de Kapp na Alemanha de 1920 cai diante da não cooperação civil: greve geral e servidores que se recusaram a assinar deixaram os golpistas sem sequer o dinheiro para pagar os soldados.

(iv) Improvisar. Os levantes do passado, diz o capítulo 6 de From Dictatorship to Democracy, foram "quase sempre não planejados e essencialmente acidentais", e por isso muitos colapsaram diante de repressões imprevistas. Não se deve confundir entusiasmo com estratégia. Pessoas excessivamente emocionadas acabam, muitas vezes, atrapalhando o processo. Também não se deve apostar em um ou dois métodos (greve e passeata, por exemplo); Sharp lista 198 (apêndice do mesmo livro).

(v)  Mirar só a queda do tirano. O objetivo, escreve ele no capítulo 6 de From Dictatorship to Democracy, "não é simplesmente destruir a ditadura atual, mas instalar um sistema democrático". Quem só quer derrubar corre o risco de produzir outra tirania. Para o leitor brasileiro, isso quer dizer ter resposta pronta para a pergunta: o que põe no lugar? (Resposta curta e mínima: tribunais com competência limitada, publicidade dos atos e responsabilização de quem os pratica. O resto é conversa para outro texto.) Olavo de Carvalho, citando Nietzsche, sempre dizia que “só se destrói completamente aquilo que se substitui”.

Por onde começar no Brasil

Nada do que segue é receita de Sharp, que insistia que não existe projeto único para todas as lutas. São passos que decorrem dos textos, dentro da lei e sem violência.

a)     Estudar em grupo. Forme um círculo de leitura. Começar por Da Ditadura à Democracia, um capítulo por encontro, já é um ato de organização. Além de aprender, laços de solidariedade são formados, o que é essencial.

b)     Mapear os pilares. Quem executa, valida e divulga as decisões que você considera arbitrárias? Onde a cooperação pode ser legalmente retirada ou condicionada? Quais são as instituições públicas e da sociedade civil que apoiam o regime?

c)     Fortalecer instituições independentes. Sharp insiste que associações, igrejas, entidades profissionais, imprensa e escolas fora do controle estatal são a base da resistência (From Dictatorship to Democracy, cap. 3). Se elas foram cooptadas, reconquistá-las ou criar novas é parte da luta. Em Social Power and Political Freedom (cap. 2), Sharp vai além: sem uma sociedade com poder distribuído e capaz de agir por conta própria, nem a constituição nem os mecanismos formais de controle seguram quem decide ignorá-los. Esperar que o Senado ou uma PEC resolvam o problema, sem gente organizada por trás, é um erro.

d)     Escolher campanhas limitadas, com objetivo claro. Em vez de "derrubar o Regime", uma meta que se possa ganhar e medir: a publicidade dos inquéritos, o fim das decisões monocráticas em matéria de liberdade de expressão, a aplicação da Lei da Dosimetria, uma PEC específica. Vitória pequena dá confiança para a seguinte.

e)     Agir à luz do dia. Sharp aponta que o sigilo alimenta o medo e a desconfiança dentro do movimento, enquanto a abertura passa imagem de força (From Dictatorship to Democracy, cap. 5). As exceções (publicações clandestinas, coleta de informação) são raras, e em geral desnecessárias onde a lei ainda protege quem fala.

f)      Treinar disciplina. Quem for à rua tem de saber, de antemão, que não vai revidar. Um único episódio de violência vale mais para o adversário do que mil discursos. O 8 de janeiro que o diga.

O velho dos macacos só dura enquanto os macacos não perguntam. Leiam. Estudem. Organizem-se. E sem violência, nem por provocação, nem por desespero.

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Quando eu soube que a CNN entrevistaria Roberta Luchsinger poucos dias antes das eleições, fiquei na dúvida: ou ela fora convencida ($$$) pelo PT para negar tudo ou, abandonada, resolveu jogar tudo no ventilador. Aconteceu a segunda hipótese. A mulher estava simplesmente possessa.

Se eu tivesse visto o vídeo que André Janones havia publicado poucas horas antes, já saberia a resposta. Ele havia dito à militância que, dali a pouco, Lula receberia “o ataque mais baixo da história da política brasileira”. Dali mesmo, já lançou a ordem: “Não comentem, você não vai nem ler a matéria, porque ler já é engajar (...) Então, a orientação é essa. No WhatsApp comandado por Janones, , a ordem circulou em versão enxuta: não abra, não leia, não clique, não comente. Não deu muito certo. Só se fala disso.

É a estratégia do avestruz (que acabou colocando a cabeça pra fora). Segundo o Google Trends, a busca pelo nome de Roberta saiu de quase zero para mais de 50 mil pesquisas durante a entrevista. Claro! Nada atiça tanto a curiosidade humana quanto uma proibição. Quem manda não ler é porque já leu – e todo mundo vai querer saber por que não pode ler também.

Luchsinger apareceu na entrevista buscando amenizar sua imagem: usava uma blusa florida, bem feminina e delicada, de mangas bufantes, da marca australiana Zimmermann. Cabelo arrumado, maquiagem. A estética era claramente uma preocupação para ela, que sempre pareceu ser muito vaidosa, inclusive no âmbito social, ao mencionar com frequência que era “sócia de Fábio”.

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Segundo a Veja, em março, um emissário de Roberta teria avisado auxiliares de Lula que ela não “cairia sozinha” se fosse abandonada. Em agosto, na Globo, Lula disse: “não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida”. Surgiram ao menos 12 fotos com ela.

Há uma máxima antiga da literatura inglesa: o inferno não tem fúria comparável à de uma mulher desprezada. Lula chamara Roberta de “pilantra” em pelo menos três oportunidades, a primeira delas durante uma entrevista no Jornal Nacional. Lembro bem do pensamento que me ocorreu quando vi: “ela tem pinta de que não vai engolir essa”. Logo depois, saiu na imprensa a informação de que o entorno de Lula estaria preocupado com a reação de Roberta, que passou a ser chamada de “mulher-bomba”. A preocupação fazia sentido: ela repetiu “pilantra” a cada resposta. Parecia ter ruminado a ofensa desde o dia em que Lula a pronunciou no horário nobre.

A história do Brasil conhece o enredo. No início de 2000, depois da separação, Nicéa Camargo, então Nicéa Pitta, foi à TV acusar o ex-marido, o prefeito de São Paulo Celso Pitta, de pagar mesada a vereadores e de manter dinheiro no exterior. O poder tentou desqualificar a mulher. ACM a chamou de “louca” e “prostituta” (acabou condenado a indenizá-la). Anos depois, documentos da CPI do Banestado confirmaram a conta que ela dizia existir. Ressentimento é um baita combustível para desfechos políticos espetaculares.

Logo no início da entrevista, Roberta diz que nem sabe mais se pode se considerar amiga de Lulinha, já que, depois de muitos anos de amizade, ele nunca a defendeu. Ela disse:

“a partir do momento em que ele se cala, ele não é meu amigo. Eu fui amiga dele (...) o papel do amigo é ligar e falar a verdade: ‘olha, pai, ela não é uma pilantra. A polícia está investigando. Se ela fez alguma coisa errada, se eu fiz alguma coisa errada, isso daí vai ser provado. A polícia está aí para investigar’”.

Vários nomes conhecidos apareceram de relance: Marcola (Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete de Lula), Swedenberger Barbosa, o Berger, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Foram citados, não destrinchados. É a técnica do trailer: mostra-se o bastante para o público querer o filme e guarda-se o final para a estreia – que será a delação.

Houve também a inserção de um nome novo nessa novela: Amauri Pinha. Perguntada se sabia da participação de Lulinha no acerto do contrato de uma construtora com o governo federal, Roberta respondeu que sim e apontou “o vizinho dele”, presidente do Conselho de Administração da Empresa Construtora Brasil (ECB), do grupo português Mota-Engil, desde janeiro de 2025. Segundo ela, a empresa acumula R$ 2 bilhões em contratos desde então, e isso “tem que ser questionado”.

Atenção: ela não disse que há ilegalidade. Lançou a pergunta e a deixou na mesa. O Mota-Engil não se manifestou. A Secom veio dizer que “não existe nenhum contrato do governo federal com a Roberta”, como se alguém tivesse dito o contrário (a própria Roberta afirma que nunca teve contrato público). A pergunta era sobre a construtora. Para quem quiser ir atrás: o Poder360 lembra que a ECB tem um contrato de R$ 4,4 bilhões com a Petrobras na Reduc, assinado em 2025, e que a Mota-Engil venceu em 2026 o leilão da PPP do túnel Santos-Guarujá. Pode estar tudo regular. Mas “tudo regular” é conclusão que se tira depois de investigar, não antes de perguntar.

Roberta ainda lançou uma bomba ideológica no colo do seu agora desafeto. Ela disse que Lula “preservou todos os homens e me jogou, a única mulher, aos leões”. E foi além: um homem desses não pode falar de feminismo, de feminicídio ou de machismo, porque ele é o próprio machista. E contou, de brinde, que as duas noras do presidente (duas mulheres da família dele!) disseram a ela que ela não é pilantra. Lula, não.

Pensem na construção da frase. O filho foi poupado. Marcola foi poupado. Os ministros foram poupados. Sobrou a mulher, com duas filhas, rebatizada de “Vorcaro feminino” (note que, para caber na comparação, ela precisou do “feminino”). Janja fez tanto esforço para tentar colar em Lula a imagem de protetor das mulheres, para agora chegar Roberta e estragar tudo. O marqueteiro, uma hora dessas, a oito dias da urna, deve estar tendo uma síncope.

Outro trecho vai render. Roberta disse que um presidente que não sabe o que se passa na antessala dele, “ou ele é um mentiroso” [...] “ou ele está senil, esclerosado”, repetindo o que Ciro Nogueira já havia sugerido outrora. Mais adiante, afirmou que Lula sabe, sim, que ela é a melhor amiga do filho, que o convívio era diário, no Natal, no Ano Novo, no Carnaval, e que, se ele esqueceu, talvez seja a idade. Para ilustrar, ela fez questão de lembrar que Lula acabara de dizer que não sabia que o Bolsa Família não havia sido reajustado.

Roberta usa a lógica: se o presidente sabia e negou, mentiu. Se não sabia, não está no comando de quem frequenta a antessala do Palácio. E se esqueceu, o problema é de outra ordem. Qualquer das três hipóteses é péssima para quem pede mais quatro anos.

Ela avisou que quer delatar e que não vai poupar nem Lula nem Lulinha. Eu acho que fará. O cálculo é simples: quem não tem pai presidente nem mãe presidente precisa de acordo.

Só não esperem milagre antes do dia 25. Delação se negocia, se formaliza e se homologa, e ainda precisa de corroboração, porque ninguém é condenado só pela palavra do delator.

Roberta não é santa. É investigada pela PF por suposto tráfico de influência e precisará provar cada vírgula. Mas delator nunca é santo: se fosse, não teria o que delatar.

Roberta afirma estar sendo ameaçada. Eu jamais duvidaria disso. Imagine abrir o celular e encontrar, em média, cinquenta ameaças de morte por dia. Foi o que ela disse na CNN. Segundo ela, as duas filhas, uma delas menor de idade, também são alvo de ameaças de morte e de estupro desde que Lula a chamou de “pilantra” em rede nacional. E avisou: depois da entrevista, esse número tende a explodir. Ela diz, com todas as letras: “se alguma coisa acontecer comigo ou com minhas filhas, a culpa é do Lula”.

Ainda nesse capítulo sobre as ameaças, Roberta contou que uma das filhas sofreu um acidente de carro em São Bernardo do Campo, há cerca de duas semanas, e que ela sequer pôde ir ao local, porque não pode sair de São Paulo. “Até agora é um mistério”, disse. A polícia investiga. Contou ainda que ninguém ligou para saber se a filha estava viva ou morta, e que fará o que for preciso, como mãe, para protegê-la.

Ela não afirmou que foi um atentado, e nem deu detalhes do ocorrido. O fato é que, se o acidente foi estranho, é óbvio que a hipótese não pode ser descartada, considerando as circunstâncias de Roberta. Quem olha para o carro acidentado da filha e, no meio de tudo isso, não descarta que aquilo seja mais que um acidente, está dizendo sem dizer que do outro lado há gente capaz de mandar recados. Ela usou as seguintes expressões: “boi de piranha”, “X na testa”. Ela não disse que enxerga o PT como uma máfia, mas é isso que me parece possível extrair de suas palavras.

Os aliados do presidente dirão que ela instrumentaliza a tragédia da filha para influenciar a eleição. Podem dizer. Mas continuam sem responder à única pergunta que interessa: alguém já checou o acidente? Se o medo for exagero, a perícia pode dissipar. Se não for, o país precisa saber.

Esquerdistas sentiram o baque, mas não se fizeram de rogados. Foram às redes sociais dizer que Luchsinger não falou nada de mais, que não apresentou prova alguma. Só esqueceram de dizer que ela não falou mais aos jornalistas porque sua intenção é – como disse com todas as letras – obter um acordo de delação premiada. Se ela entregasse tudo ali, de graça, aos jornalistas, não teria o que oferecer em uma futura delação. Quem despeja tudo na televisão queima a munição que deveria oferecer ao Estado. Óbvio ululante. Roberta disse que tem detalhes que não estão nas mensagens e que colaborará quando a Justiça entender oportuno.

Congressistas pediram a inclusão de Roberta no programa federal de proteção a testemunhas, com o senador eleito Van Hattem à frente.

Roberta, claramente, também falou para se proteger. No Brasil, quem sabe demais e fala de menos tem uma grande predisposição a ter sua vida abruptamente interrompida. Ao falar em rede nacional, Roberta se tornou alguém que não pode simplesmente sumir sem que milhões perguntem para onde foi. Em outras palavras: ela não quer ser “celsodanielizada”.

Roberta desabafou, vingou-se, protegeu-se, lavou a alma com uma série de adjetivos contra Lula que, certamente, são endossadas por grande parte dos brasileiros: mentiroso, covarde, mau-caráter, senil, esclerosado, canalha. Foi uma metralhadora. Que venha a delação premiada.

Senhores senadores eleitos,

O eleitor brasileiro fez a parte dele. Agora é a vez dos senhores. Cá pra nós, o retrospecto nesse particular não tem sido bom. Peço licença para usar aqui um tom bem informal.

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Escrevo dos Estados Unidos, onde só pude votar para presidente (brasileiro no exterior não vota para outros cargos). Ainda assim, acompanhei a apuração das cadeiras dos senhores como quem assiste a disputa de pênaltis numa final de Copa. Na qualidade de uma das inúmeras prejudicadas pela ditadura do STF, tenho interesse direto no assunto. Considerei o resultado surpreendente: o PL elegeu 19 senadores e terá 28 cadeiras em 2027, já contando Alex Diniz, filiado ao PL e suplente de Cleitinho, que deixa o Senado para governar Minas Gerais. É mais de um terço da Casa. Somados o Novo, com três senadores, e as bancadas de PP, União e Republicanos, a direita chega a algo em torno de 45 cadeiras. O levantamento do Ranking dos Políticos vai além: conta 54 de vocês, entre eleitos e remanescentes, publicamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF.

Cinquenta e quatro. É exatamente o quórum de dois terços necessário para o impeachment.

Eu sei que a direita, sozinha, não chega lá. Mas o centrão nunca teve ideologia; sabemos que tudo ali gira em torno do interesse. E esse interesse aponta, sempre, para o governo. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro teve 47,04% dos votos válidos contra 45,15% de Lula. Se, no dia 25, o eleitor confirmar a virada, vocês vão conviver com um presidente recém-eleito e com imenso apoio popular. E não há senador do MDB ou do PSD que goste de ficar do lado errado de um governo assim nos primeiros cem dias. Nunca houve.

Ou seja: a bancada do impeachment existe, e ela são vocês. A pergunta é: o que vocês vão fazer com isso?

Eu vou deixar aqui minha contribuição: vou detalhar as três tarefas que entendo ser prioritárias para a próxima legislatura.

1. Presidir o Senado sem "acordo caracu".

A Constituição manda assegurar na composição das Mesas, "tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa" (art. 58, § 1º). Daí nasceu uma convenção antiga e sensata: o partido com a maior bancada indica o presidente. Foi assim durante a maior parte da Nova República, nos longos anos em que o MDB era o maior partido do Senado.

Sabe quem quebrou essa tradição? Davi Alcolumbre, em 2019, que veio de uma bancada pequena e desbancou Renan Calheiros, o candidato do maior partido da Casa.

Ora, se a convenção vale para alguém, vale para todos. A partir de fevereiro de 2027, a maior bancada – com folga, aliás – é do PL. O nome já parece estar decidido: Rogério Marinho, senador pelo Rio Grande do Norte, que disputou o cargo em 2023 e perdeu para Rodrigo Pacheco por 49 a 32. Naquela época, faltavam votos. Agora, não mais.

"Mas o Davi é um hábil negociador, dá pra fazer um acordo." Já fizeram. Em 2025, o PL fechou com Alcolumbre em troca da primeira vice-presidência e da promessa de pautar a anistia. Eu imagino a cena:

– Davi, a gente te apoia, mas a anistia vai pra votação, tá?

– Claro, claro. Confia!

A anistia nunca foi votada. Saiu, mais de um ano depois, uma "dosimetria" capenguíssima, e só porque o Congresso derrubou o veto do Lula em abril deste ano. E mesmo assim Moraes cuspiu na cara dos representantes do povo, negando vigência a uma lei vigente. Enquanto isso, os pedidos de impeachment de ministros do STF dormiam na gaveta da presidência. Em 1º de setembro, o próprio Alcolumbre resumiu: "Isso não é normal. [São] 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF". Tem razão. Não é normal que um Senado acumule 109 pedidos sem examinar nenhum.

Somente ocupando a presidência do Senado, e se possível também a da Câmara, é que o que precisa ser feito terá condições de se realizar.

Não há acordo com Alcolumbre ou assemelhados. O presidente deverá ser Marinho (ou outro nome consolidado da bancada do impeachment).

2. O impeachment de Alexandre de Moraes – e, por que não?, de Gilmar Mendes

Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, com condenação por dois terços, perda do cargo e oito anos de inabilitação (art. 52, II e parágrafo único, da Constituição). Dos crimes listados no art. 39 da Lei nº 1.079/1950, dois bastam: "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa" (item 2) e "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções" (item 5).

Alexandre de Moraes. O mais grave, por incrível que pareça, não são os milhões que ele recebeu de Vorcaro. É a Constituição. Moraes é um violador consumado da Constituição e dos direitos humanos.

Tudo nasce do Inquérito 4.781, o "inquérito das fake news" que eu chamo de “inquérito do fim do mundo”, aberto de ofício em 14 de março de 2019, sem sorteio e sem pedido do Ministério Público, com o tribunal figurando ao mesmo tempo como vítima, investigador e julgador. Prorrogado de seis em seis meses, dele e de seus filhotes saíram:

1. Daniel Silveira, deputado federal, preso em 2021 por um vídeo, num "flagrante" fabricado para driblar a imunidade parlamentar.

2. Perfis derrubados por ordem sigilosa e o X inteiro fora do ar em 2024. Em outras palavras, censura.

3. Presos do 8 de janeiro mantidos por meses em preventiva e julgados em massa no plenário virtual, sem duplo grau. Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu na Papuda em novembro de 2023, com parecer da PGR pela soltura sem resposta havia meses.

Em julho de 2025, os Estados Unidos sancionaram Moraes pela Lei Magnitsky justamente por prisões arbitrárias e censura. As sanções caíram em dezembro, em meio às conversas entre Trump e Lula. Os fatos, não.

E há o Banco Master, onde também não resta nada a "apurar":

1. O escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, tinha com o banco de Daniel Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões (R$ 3,6 milhões por mês, por três anos), confirmado pelo próprio escritório, que até detalhou os "serviços": um punhado de “pareceres” e “reuniões”. Cerca de R$ 80 milhões foram pagos até a liquidação do banco, em novembro de 2025.

2. Um segundo contrato, de R$ 50 milhões, assinado em maio de 2025 com a Viking Participações, de Vorcaro, seria pago com cotas de empresas donas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero. Cinquenta milhões: exatamente o saldo do primeiro. O escritório diz que não o executou. Que alívio. Mas o video da famiglia usufruindo do jatinho está aí...

3. Segundo o Estadão, o ministro ligou seis vezes num só dia para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do Master.

4. No relatório da PF divulgado em setembro, Vorcaro pede ao contato "Alexandre de Moraes BRASILIA" que reforce "com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem". E os metadados do contrato do escritório apontam como último editor o "Ministro Alexandre de Moraes" (?!).

Sabe como se chama o juiz cuja família embolsa dezenas de milhões de um banqueiro, que liga para o Banco Central para tratar do banco do cliente da esposa e recebe deste pedidos para intervir na PF e na PGE? Corrupto. Ponto. E não me venham com presunção de inocência em processo de impeachment: não é o caso, porque não se trata de processo penal, e o item 5 do art. 39 não exige sentença transitada em julgado. Os fatos estão aí; falta ao Senado a coragem de julgá-los.

Primeiro o impeachment, depois a prisão. Aliás, pela tese que o STF fixou em março de 2025, o foro continua valendo depois da saída do cargo. Cassado, Moraes seria julgado criminalmente... pelos colegas.

Moraes assumiria (uso o futuro do pretérito porque confio que os senhores não deixarão isso acontecer) a presidência do STF em setembro de 2027, quando termina o mandato de Edson Fachin – e, com ela, a de eventuais julgamentos de impeachment no Senado, que a Constituição entrega ao presidente do Supremo. O novo Senado toma posse em 1º de fevereiro. Estamos todos de acordo com o fato de que Moraes não pode vir a presidir o STF, correto?

Gilmar Mendes. "Ah, Ludmila, mas o Gilmar também?" Também. Em 3 de dezembro de 2025, numa liminar nas ADPFs 1.259 e 1.260, ele decidiu sozinho que só o PGR poderia pedir impeachment de ministro do STF e que a abertura do processo exigiria dois terços do Senado. Um ministro do Supremo reescreveu, por canetada, as regras do impeachment de ministros do Supremo – inclusive do dele. Uma semana depois, recuou da exclusividade da PGR, mas manteve o quórum e a proibição de afastar o ministro durante o processo. Juiz julgando em causa própria: é para isso que existe o item 2 do art. 39.

Graças à liminar de Gilmar, abrir o processo passou a exigir os mesmos 54 votos da condenação (quando, antes, exigia apenas 41). Com a direita perto de 45 e um governo novo atraindo o centro, o que era impossível se torna factível.

Some-se o "Gilmarpalooza", o Fórum de Lisboa do IDP, faculdade fundada pelo ministro, que em 2024 pôs para falar, segundo a imprensa, representantes de 12 empresas com processos no Supremo. Fosse um juiz da comarca de São José das Couves recebendo, com hotel pago, os advogados das partes que vai julgar, receberia cartinha da corregedoria no dia seguinte.

Isso sem falar nas traquinagens de Gilmar, que tem chancelado a prática ilegal e inconstitucional da burla das regras de distribuição de processos no STF a pretexto de fajutíssimas prevenções. Outro estratagema em que Gilmar é useiro e vezeiro é a ressuscitação de processos encerrados para decidir matéria que não tem nada que ver com eles. Foi assim que ele proibiu a quebra do sigilo da empresa Maridt, de Toffoli, pela CPI do Crime Organizado. Violação da garantia constitucional do juiz natural. Violação da coisa julgada. Gilmar tem sido o juiz artificial de vários processos mortos, quando isso lhe interessa. É coisa de realismo fantástico.

Algum dos senhores poderia perguntar: por que fazer o impeachment de Gilmar se ele se aposenta em 2030? Por uma simples razão de aniversário: ele se aposenta em 30 de dezembro de 2030, no finalzinho do mandato do futuro presidente. Não dá tempo de indicar o substituto, fazer sabatina (o Congresso estará em recesso de fim de ano) e dar posse ao sujeito. Supondo que Flávio ganhe, ele só poderá, na prática, preencher a vaga de Gilmar se for reeleito. Se não, não. Só por isso já vale a pena retirar Gilmar no início de 2027.

3. A reforma do Judiciário (o mais importante de tudo)

Impeachment tira pessoas. Reforma muda estruturas. Se o Senado fizer só o primeiro, em dez anos teremos outro Moraes. Por isso, esta é a tarefa mais importante das três.

E aqui vai uma surpresa para muitos leitores: o ponto de partida já existe, e veio da OAB de São Paulo. A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB/SP — que reuniu, entre outros, os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior — entregou neste ano um relatório final com propostas de emenda constitucional prontas para protocolar. Em linhas gerais, é um projeto muito bom. Quem diria, não é mesmo? De onde menos se espera...

a) Fim do foro privilegiado. A PEC da Competência Criminal da OAB/SP tira do STF o julgamento criminal de deputados e senadores (ressalvados os presidentes das duas Casas) e do STJ o de governadores, mandando todos para os Tribunais Regionais Federais. A justificativa é que a competência penal originária transformou o Supremo "em juízo criminal de primeira e única instância", com sobrecarga, prescrição e – o mais grave – politização. E quem é julgado originariamente pelo STF não tem a quem recorrer, o que fere o duplo grau garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica. Lembram do 8 de janeiro e do processo do golpe que não existiu? Pois é.

Eu iria além e acabaria com o foro para quase todos. O Senado conhece o caminho: aprovou em 2017 a PEC que extinguia o foro privilegiado, parada na Câmara desde então. Enquanto o Congresso tentava estreitar o balcão, o Supremo o alargou, em março de 2025, estendendo o foro para depois da saída do cargo. E o fim do foro tem de valer também para os ministros – inclusive os cassados –, se não o Supremo continuará julgando o Supremo. Na pior das hipóteses, os ministros do STF têm de ser julgados pelo STJ. Na melhor, pela justiça de piso; eles não são e não devem ser diferentes de ninguém.

b) Mandato fixo para os ministros. A PEC da Indicação e do Mandato fixa mandato de 12 anos, sem recondução, eleva a idade mínima de 35 para 50 anos e cria uma audiência pública antes da sabatina. É o padrão das cortes constitucionais: doze anos na Alemanha; nove na Itália, em Portugal, na Espanha e na França.

E agora a cereja do bolo: o § 3º proposto pela OAB/SP diz, com todas as letras:

Façam as contas: Gilmar Mendes tomou posse em 2002; Cármen Lúcia, em 2006; Dias Toffoli, em 2009; Luiz Fux, em 2011. Todos já passaram dos 12 anos. Não fui eu quem escreveu isso. Foi a OAB/SP, com dois ex-ministros do Supremo na comissão, lembrando que não há direito adquirido a regime jurídico diante de emenda constitucional. Quem quiser chamar isso de ataque à independência judicial que vá dizer à Ellen Gracie e ao Cezar Peluso. No total, se só essa regra passasse, o futuro presidente teria a oportunidade de fazer uma limpa ainda maior no tribunal.

c) Reduzir as competências do STF e acabar com o controle concentrado. Aqui a OAB/SP não chegou, mas eu chego.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte controla a constitucionalidade das leis desde Marbury v. Madison, de 1803, mas só no julgamento de um caso concreto, com partes reais e um conflito real — é a exigência de "case or controversy" do Artigo III da Constituição americana. Não existe ação direta de inconstitucionalidade. Não existe ADPF. Não existe partido derrotado no Congresso correndo à Suprema Corte no dia seguinte para ganhar no tapetão. Um Randolfe é uma impossibilidade nos EUA. A Corte escolhe algumas dezenas de casos por ano. O nosso STF decide dezenas de milhares.

O controle abstrato é invenção europeia, de matriz kelseniana. É uma invenção essencialmente autoritária. E no Brasil, vejam só a ironia, a representação genérica de inconstitucionalidade nasceu da Emenda Constitucional nº 16, de 1965, em pleno regime militar. A Constituição de 1988 multiplicou os legitimados, depois vieram a ADC (1993) e a ADPF regulamentada (1999), e o resultado está aí: o STF virou uma terceira casa legislativa, só que sem voto, sem mandato e sem responsabilidade.

"Mas isso não é cláusula pétrea?" Não é. O art. 60, § 4º, protege a forma federativa, o voto, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. O controle abstrato não está na lista — e, convenhamos, é difícil sustentar que a separação dos Poderes dependa justamente do instrumento que mais a violou. O Brasil viveu 76 anos de República sem ação genérica de inconstitucionalidade, e ninguém achava que a separação dos Poderes estivesse em perigo por isso.

A proposta, portanto, é simples: o Supremo volta a ser tribunal. Julga casos concretos, por recurso extraordinário com repercussão geral, e deixa de legislar por ação direta. Some-se o que a OAB/SP já propõe — critérios restritos para decisões monocráticas, com prazo para levá-las ao colegiado, e um Código de Conduta obrigatório com quarentena de três anos para advogar — e a PEC que limita as decisões monocráticas, que o próprio Senado aprovou em 2023 e a Câmara engavetou.

Em suma

Os senhores tem três tarefas, apenas três:

1. Rogério Marinho (ou outro nome consolidado da bancada do impeachment) na presidência do Senado. Sem "acordo caracu".

2. Impeachment de Alexandre de Moraes antes de setembro de 2027, bem como o de Gilmar Mendes, antes de dezembro de 2030.

3. Reforma do Judiciário: fim do foro, mandato fixo, menos competências para o STF e fim do controle concentrado.

Se o Senado na próxima legislatura fizer essas três coisas, o Brasil sai, enfim, do regime de exceção inaugurado naquele maldito 14 de março de 2019. Se não fizer, os senhores terão sido eleitos para engraxar os sapatos de Alcolumbre por mais oito anos.

O eleitor já fez a parte dele. Agora é com vocês.

Com a franqueza de sempre,

Ludmila Lins Grilo

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