Dois mil, setecentos e noventa e sete dias.

Foi o tempo que o Brasil esperou para ouvir do próprio Supremo uma frase que qualquer aluno novato sabe de cor: investigação não é coisa eterna. Na segunda-feira, 9 de novembro, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, arquivou o Inquérito 4.781, o famigerado inquérito das fake news, que o país inteiro aprendeu a chamar de Inquérito do Fim do Mundo.[1] Foram 31 páginas para dizer o que a parte decente do mundo jurídico repete desde março de 2019.

Podem guardar o champanhe. O fim do mundo ainda não acabou.

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Vamos lá.

Em 14 de março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, baixou a Portaria GP nº 69 e abriu, de ofício, um inquérito para apurar “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra o Tribunal, seus ministros e familiares. Ninguém pediu: nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o porteiro. No mesmo ato, Toffoli escolheu a dedo quem conduziria o feito, Alexandre de Moraes.[2] Sorteio é coisa muito démodé.

O fundamento foi o art. 43 do Regimento Interno do STF:

“Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.” (grifos nossos)

Na SEDE ou DEPENDÊNCIA do Tribunal. Envolvendo pessoa SUJEITA À SUA JURISDIÇÃO. Até onde se sabe, o Twitter não é anexo do Supremo, o grupo de WhatsApp da família não fica na Praça dos Três Poderes e o dono de um canalzinho no YouTube em São João das Couves não tem foro privilegiado. Esticaram o art. 43 feito chiclete até a internet inteira caber no prédio do STF.

O resto do enredo vocês conhecem. A vítima abre o inquérito e escolhe o investigador; o investigador acumula a função de juiz e decreta buscas, quebras de sigilo, bloqueios e prisões; no fim, o tribunal-vítima julga se tudo foi válido. Nemo iudex in causa sua (ninguém é juiz em causa própria) se ensina antes da primeira prova de Introdução ao Direito.

Ainda em 2019, a própria Procuradora-Geral da República pediu o arquivamento. Moraes indeferiu sozinho, em decisão monocrática.[3] Guardem essa cena.

Em junho de 2020, o Plenário julgou a ADPF 572 e chancelou o inquérito por 10 votos a 1. O relator, que votou pela validade, foi um certo ministro Edson Fachin.[4] O voto vencido foi de Marco Aurélio Mello, que chamou a criatura de “inquérito natimorto” e lhe deu o apelido que pegou: inquérito do fim do mundo, sem limites.[5]

O STF validou. Eu não. Nem eu,  nem a parte boa do mundo jurídico.

Em agosto de 2020, a Editora E.D.A., de Londrina, lançou Inquérito do Fim do Mundo – o apagar das luzes do Direito Brasileiro, organizado pela promotora de Justiça Cláudia Piovezan, com textos de Rogério Greco, Marcelo Rocha Monteiro, Cleber Neto, Márcio Luís Chila Freyesleben, Sandres Sponholz, Marcelo Salomão Czelusniak, Flavio Morgenstern e (eu, eu mesma e myself), e prefácio de Paulo Briguet.[6] No meu capítulo, chamei aquele inquérito de juridicamente inexistente e listei oito arbitrariedades flagrantes. A primeira tiragem esgotou em cinco dias.[7]

Seis anos depois, adivinhe quem tinha razão.

Fachin avisa logo de saída que não vai reexaminar a validade originária do inquérito nem mexer no que se decidiu na ADPF 572. A questão, escreve ele, “não se situa no plano da origem, mas no da permanência”.[8]

Ou seja, segundo ele, o inquérito nasceu lindo, saudável e constitucional. Só envelheceu mal, feito iogurte esquecido no fundo da geladeira.

Para lembrar que a investigação sempre teve limites, Fachin cita o “voto do Relator da ADPF”. O relator da ADPF era Fachin. Temos, então, Fachin citando Fachin para informar que os limites impostos por Fachin foram ignorados durante seis anos, e que Fachin resolveu cobrá-los agora. Não é comovente?

Há mais. Segundo a decisão, o inquérito, atuando “nos estritos limites do precedente”, desmontou organizações criminosas digitais, rendeu investigações que viraram mais de 1.600 ações penais e permitiu, de forma inédita na história do país, punir quem tentou subverter a ordem democrática. No fecho, o ministro ainda registra que não se apaga a história do inquérito nem se negam as razões que levaram à sua instauração.[9] Teve justificativa, cumpriu seu papel, missão cumprida, descanse em paz – segundo ele.

Não, meus amigos. O inquérito maldito nunca teve papel lícito a cumprir. Ele e seus 104 filhotes nasceraminconstitucionais e ilegais; não se TORNARAM inconstitucionais com o tempo. O vício estava à vista no primeiro dia:

1.     Sistema acusatório (art. 129, I, da Constituição): vítima, investigador e juiz dividindo o mesmo gabinete.

2.    Juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII): relator escolhido a dedo, depois convertido em ímã de “prevenção” para tudo o que se mexesse no país.

3.    Competência: investigados sem foro no STF, fatos ocorridos bem longe da “sede ou dependência do Tribunal”.

4.    Objeto: “notícias fraudulentas” não era crime. Investigava-se um rótulo.

5.    Ministério Público: o pedido de arquivamento da PGR, em 2019, foi atropelado.

Ato inconstitucional é nulo desde a origem, e a decisão que o reconhece só declara um vício que sempre esteve lá. Dez votos dão a um ato nulo cara de válido, efeitos práticos e até homenagem em sessão solene. Nulo ele continua. O tempo não convalida o que nasceu nulo, e tampouco é o tempo que o anula.

Imagine um casamento entre dois irmãos. A lei proíbe; o casamento é nulo. Agora imagine o juiz que, anos depois, em vez de declarar a nulidade, decreta o divórcio porque “a relação se desgastou com o tempo”, e ainda elogia o casal pelos belos filhos que gerou. Foi o que Fachin fez.

Enquanto o iogurte envelhecia, a própria decisão faz o inventário: buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de contas e ativos financeiros, cancelamento de passaportes, bloqueio de canais, perfis e contas em redes sociais.[10] Tudo listado com a frieza de quem enumera material de escritório.

Também consta do relatório a ordem de abril de 2019 para tirar do ar uma reportagem que envolvia ministro da Corte (a censura à Crusoé), as ordens de 2023 para que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo removessem conteúdos contra o PL 2630 e explicassem seus “algoritmos” em 48 horas, e a cautelar de “abstenção de publicação” sob multa diária.[11]

Sob a égide do inquérito maldito, milhares de pessoas foram reprimidas, presas, caladas; tiveram passaportes confiscados, contas bloqueadas e perfis apagados. Jornalistas, parlamentares, empresários, aposentados, donas de casa, humoristas. Muitos perderam emprego, renda, convívio com a família e o próprio país. Eu sou uma delas.

E toda boa notícia vinda de Brasília traz um asterisco. Esta traz cinco:

1.     O sigilo não cai por inteiro. Antes, forma-se um apenso sigiloso com dados bancários, fiscais, telefônicos e de vida privada, inclusive de “autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações”.[12] A intimidade dos investigados, devassada por sete anos, só agora ganhou proteção. A das autoridades sempre teve.

2.    Os filhotes continuam vivos. Os 104 procedimentos vinculados serão examinados um a um e seguem adiante se tiverem “objeto próprio” e “justa causa autônoma”; as ações penais com denúncia recebida correm normalmente.[13] Fecharam a fábrica, mas o estoque continua na prateleira.

3.    Nada é anulado. A decisão não invalida atos anteriores, ações penais nem investigações derivadas, e não se pronuncia sobre a licitude das provas colhidas.[14]

4.    As cautelares continuam. Seguem para o juízo competente, que um dia deliberará sobre sua manutenção, substituição ou levantamento.[15] Até esse dia chegar, nada muda.

5.    A porta ficou encostada. O arquivamento ressalva o art. 18 do CPP: aparecendo prova nova, reabre-se.[16]

Eu mesma tive o inquérito arquivado. Minhas redes antigas continuam bloqueadas no Brasil, e eu continuo sem passaporte. Inquérito arquivado e punição mantida.

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Um aluno de primeiro período perguntaria: “Professora, se não há mais investigação, a cautelar está acautelando o quê?” Encaminhe sua dúvida ao Supremo, meu filho. Por aqui, isso tem outro nome: pena sem processo. Medida cautelar punitiva (e, ao que parece, eterna).

Reconheça-se: Fachin fez o necessário. Tirou Moraes da relatoria em setembro, vem arquivando investigações derivadas desde outubro e fechou a porta do inquérito-mãe.[17] De quebra, escreveu que a investigação preliminar é atividade “destinada à conclusão”, e não procedimento “vocacionado à duração indeterminada”.[18] Escrevíamos isso em 2020. Bem-vindo ao clube, ministro (com seis anos de atraso).

E a cena que pedi para vocês guardarem: em 2019, a PGR pediu o arquivamento e foi ignorada; em 2026, pediu de novo e foi atendida.[19] Entre um pedido e outro, sete anos e alguns milhares de vidas arruinadas.

Necessário, mas longe de suficiente. Tirar a faca da ferida não cura ninguém, e quem empunhou a faca continua de toga.

A reparação completa exige:

•       Impeachment dos ministros culpados e responsabilização criminal. A Lei nº 1.079/1950 prevê crimes de responsabilidade de ministros do STF (art. 39), e a Lei nº 13.869/2019 pune o abuso de autoridade de magistrados. Lei há. Falta Senado.

•       Anulação de todas as ações contra todos os condenados. O art. 157, § 1º, do CPP manda descartar as provas derivadas das ilícitas. Árvore envenenada não dá fruto comestível, por mais bonito que ele fique na fruteira do Plenário.

•       Indenização ampla de todos, absolutamente todos, os prejudicados. A responsabilidade do Estado é objetiva (art. 37, § 6º, da Constituição), e o art. 5º, LXXV, manda indenizar o condenado por erro judiciário e quem ficar preso além do tempo fixado na sentença. Cada passaporte retido, cada conta bloqueada, cada perfil apagado e cada dia de cárcere tem preço, e essa conta não é da vítima.

Antes disso, não me peçam para comemorar.

O fim do mundo só acaba quando o último passaporte for devolvido, o último perfil desbloqueado, o último preso injustamente solto e o último responsável chamado a responder. Até lá, sigo aqui: sem passaporte, mas com a caneta na mão: não a que decide, mas a que registra.

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O Centrão perdeu a eleição e, como todo mau perdedor de pelada de rua, quer agora mudar a regra do impedimento com a bola rolando.

A notícia saiu na imprensa ontem: lideranças do Centrão, com a bênção de Hugo Motta na presidência da Câmara e a mãozinha de Davi Alcolumbre no Senado, articulam aprovar o voto distrital misto ainda em novembro, antes que a nova legislatura tome posse, em fevereiro de 2027.^[1] A pressa tem explicação, e a própria reportagem a entrega de bandeja: os dirigentes avaliam que o Congresso que chega terá mais parlamentares beneficiados pelo sistema atual. Traduzindo do politiquês para o português: o PL saiu das urnas de outubro com 121 cadeiras, a maior bancada da Casa,^[2] e a turma que vive de cargo, emenda e ministério chegou à conclusão de que o problema não é ela, mas sim o eleitor.

Então vamos mudar o eleitor de lugar. Ou melhor: vamos tirar a caneta da mão dele.

A reunião que deu a largada foi no dia 28 de outubro, na residência oficial da Câmara, com PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e Podemos. PL e PT, as duas maiores bancadas, não estavam na sala.^[3] Gilberto Kassab anunciou que o PSD “fechou questão” e, segundo a imprensa, ameaça expulsar quem discordar.^[4] (Democracia interna é isso aí: discorde e vá embora.) E quem apareceu em agosto para defender exatamente o mesmo modelo? Ele mesmo, o imperador. Alexandre de Moraes disse que o sistema atual “faliu” e que defende o distrital misto desde os tempos de promotor.^[5]

Quando Kassab, o Centrão e a besta-fera concordam sobre como você deve votar, temos aqui um sintoma. A prudência recomenda receber as ideias de tais figuras não apenas com ceticismo, mas com uma (altamente justificável) distância higiênica.

Um Congresso em fim de mandato, com boa parte dos deputados de malas prontas, quer aprovar uma emenda constitucional (que exige três quintos dos votos, em dois turnos, em cada Casa, nos termos do art. 60, § 2º, da Constituição) para redesenhar a forma como você vai escolher seus representantes pelas próximas décadas. É o inquilino que já devolveu as chaves e resolve derrubar a parede da sala antes de sair.

Mas, antes de malhar o Judas, vamos entender a manobra. O truque inteiro depende de você não saber a diferença entre uma coisa e outra.

Os sistemas eleitorais, explicados para quem tem mais o que fazer

Acabou a eleição, e o Regime agradece: a saída pelas urnas, a única que muita gente ainda defendia, fechou por mais quatro anos. Sobra a pergunta que Gene Sharp passou a vida respondendo: o que fazer quando a via institucional se esgota e a violência não é opção? Este texto é um guia de leitura de seis obras dele, para quem quer começar a estudar o assunto antes de agir. Como dizia o Prof. Olavo: é urgente ter paciência. Primeiro é preciso estudar, depois agir.

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 A sobrevida do Regime

 No dia 25 de outubro, o TSE anunciou a reeleição de Lula, com 51,79% dos votos válidos. Para quem entende, como eu, que o Brasil vive sob uma ditadura de toga (um Supremo que investiga, acusa e julga dentro do mesmo inquérito, que viola direitos humanos, que persegue opositores políticos e que não responde a ninguém), a notícia vai além da mera derrota de um candidato que resolveu concorrer. Não foi só isso. O que ocorreu foi a sobrevida de um sistema.

 Vejamos. Quem pode conter o STF tem duas ferramentas na Constituição: a caneta presidencial, que nomeia os ministros (art. 101), e o Senado, que os aprova e, no limite, os julga por crime de responsabilidade (art. 52, II). Quatro anos a mais de um Executivo que convive muito bem com a Corte, convenhamos, são quatro anos sem qualquer nomeação de contrapeso, sem pedido de impeachment de ministro e sem PEC que limite decisões monocráticas.

 A pergunta honesta, portanto, não é quem vai nos salvar. É o que nós, as donas Jupiras e os seus Josés, podemos fazer.

 Sharp responde com uma frase que vale um livro inteiro. Segundo ele, costuma-se crer que, nesses conflitos, só há dois caminhos: a submissão passiva ou a ação violenta. "Há, porém, uma terceira alternativa: a luta por meio da ação não violenta" (How Nonviolent Struggle Works, introdução, tradução minha). E ele aponta a razão: luta não violenta é muito mais efetiva que a luta violenta.

A lição do velho dos macacos

 No capítulo 3 de From Dictatorship to Democracy, Sharp conta uma fábula chinesa do século XIV, de Liu Ji. No estado de Chu, um velho vivia de manter macacos a seu serviço. Todo dia mandava o mais velho levar os outros à montanha para colher frutas, e cada macaco entregava a ele um décimo da colheita. Quem não entregasse apanhava. Um dia, um macaco pequeno perguntou: foi o velho quem plantou as árvores? Os outros responderam que não, que elas nasceram sozinhas. Então, continuou ele, por que dependemos do velho? Por que todos temos de servi-lo? Antes que terminasse a frase, os macacos "despertaram". Naquela noite derrubaram a cerca, levaram as frutas e nunca mais voltaram. O velho morreu de fome.

A moral é a tese central de Sharp, e é simples: ditadores precisam da ajuda dos governados. O poder deles tem seis fontes (autoridade, recursos humanos, habilidades e conhecimento, fatores intangíveis, recursos materiais e sanções), e todas dependem de que a população e as instituições continuem cooperando. Quando a cooperação recua, diz ele, o poder "morre de fome política" (From Dictatorship to Democracy, cap. 3, tradução minha).

A ideia não é dele. Em The Politics of Nonviolent Action (volume 1, "Poder e Luta"), Sharp lembra Étienne de La Boétie, no século XVI: não apoie o tirano e você o verá "como um grande colosso cuja base foi roubada", afundando pelo próprio peso. E lembra Maquiavel e John Austin, que chegaram a conclusões parecidas.

Agora aplique ao caso. Quem coopera com o Regime? A resposta honesta não é "meia dúzia de ministros". É uma cadeia inteira de gente que executa, valida, divulga e aplaude: servidores, advocacia, academia, imprensa, plataformas, tribunais inferiores. Cada elo é uma decisão individual de colaborar, e decisão individual pode mudar. (Sim, alguns elos também têm medo. Sharp sabe disso, e trata do medo adiante.)

 Roteiro de leitura

 Sharp (1928–2018) escreveu muito, mas quatro textos formam a escada principal, do mais curto e prático ao mais volumoso. Dois outros livros entram como complemento, logo abaixo. Nas citações ao longo do texto, indico o título original em itálico e o capítulo; as traduções são minhas.

 Da Ditadura à Democracia (From Dictatorship to Democracy, 1993). Comece por aqui. Foi escrito a pedido de um democrata birmanês exilado, o editor U Tin Maung Win, e publicado em Bangkok. Sharp não conhecia Mianmar bem o bastante e fez uma análise genérica, que acabou lida em muitos outros países. Os capítulos 2 a 5 são o núcleo: os perigos da negociação (2), a origem do poder (3), as 17 fraquezas das ditaduras (4) e o exercício do poder pela desobediência política (5). Os capítulos 6 e 7 tratam de planejamento estratégico, e os finais, da execução da estratégia e da construção de uma democracia duradoura. Traz, no apêndice, a lista das 198 formas de ação não violenta.

2. Como Funciona a Luta Não Violenta (How Nonviolent Struggle Works, 2013). Versão condensada da obra maior. Leia para entender por que as pessoas obedecem (hábito, medo de sanções, obrigação moral, interesse próprio, entre outras razões), por que a obediência é "essencialmente voluntária" e como funciona o jiu-jitsu político: a repressão brutal contra um movimento disciplinado e não violento se volta contra quem a pratica. Apresenta também os quatro mecanismos de mudança: conversão (o mais raro), acomodação, coerção não violenta e desintegração.

3. Autoliberação (Self-Liberation, 2009, com Jamila Raqib). É o manual de planejamento. Sua tese: é "tolice, e potencialmente desastroso" iniciar uma luta, ou sequer tentar preparar uma grande estratégia, sem três tipos de conhecimento — da situação de conflito, da técnica da ação não violenta e do pensamento estratégico. E os três precisam estar na cabeça das mesmas pessoas, não espalhados por três grupos que se reunem numa sala.

4. A Política da Ação Não Violenta (The Politics of Nonviolent Action, 1973). A obra-mãe, em três volumes: Poder e Luta, Os Métodos da Ação Não Violenta e A Dinâmica da Ação Não Violenta. A cópia que tenho passa de 900 páginas. Não se lê de uma vez; consulta-se. O segundo volume cataloga as 198 formas de ação, em três grandes famílias: protesto e persuasão, não cooperação (social, econômica e política) e intervenção não violenta.

 Complementos:

 5. Poder Social e Liberdade Política (Social Power and Political Freedom, 1980). Coletânea de doze capítulos, de 1980, com introdução do senador Mark Hatfield, posterior à obra-mãe. O capítulo 2 é o mais importante para nós: segundo Sharp, as formas institucionais de governo são "secundárias em importância" frente à distribuição real do poder na sociedade, e uma constituição, sozinha, não basta para conter quem está disposto a violar as regras. Leia também o capítulo 4 ("Enfrentando ditaduras com confiança"), o 5 (desobediência civil em uma democracia; atenção: ela implica violar a lei, e não é o que este texto propõe), o 7 (os problemas estratégicos da resistência sul-africana) e o 12 (fortalecimento popular), além do Apêndice B, com vinte passos para desenvolver e avaliar sanções não violentas. Leia depois do nº 2, quando a pergunta passar de como lutar para que tipo de sociedade impede o retorno da tirania.

6. Travando a Luta Não Violenta (Waging Nonviolent Struggle, 2005). Escrito com Joshua Paulson, com mais de 500 páginas e quatro partes: a base teórica (poder, técnica, métodos); 23 casos do século XX; a dinâmica da luta (repressão, disciplina, jiu-jitsu político, quatro mecanismos, redistribuição do poder); e o planejamento estratégico, com um modelo de "estimativa estratégica" no Apêndice A. Para o nosso tema, interessam os casos de golpes e ditaduras: a resistência civil ao golpe de Kapp na Alemanha (1920), o golpe militar na França (1961), o golpe linha-dura na URSS (1991), a defesa da democracia na Tailândia (1992) e a queda do ditador na Sérvia (1996–2000). Leia depois do nº 3, como ponte entre o manual e a história.

Um conselho de quem já viu muito leitor desistir na primeira página de um livro grosso: leiam o nº 1 de ponta a ponta, o nº 3 com lápis na mão e deixem o nº 4 para depois.

Os cinco erros que Sharp não perdoa

(i)    Negociar o inegociável. "Resistência, e não negociação, é essencial para a mudança em conflitos nos quais questões fundamentais estão em jogo" (From Dictatorship to Democracy, cap. 2, tradução minha). Para ele, o resultado de uma negociação não reflete quem tem razão, e sim quem tem poder. Quem chama de "pacificação" o aperto de mão com o Regime, sem ter antes mudado a correlação de forças, está obtendo uma paz que, como adverte Sharp no mesmo capítulo, "é muitas vezes apenas a paz da prisão ou da sepultura".

(ii)  Esperar um salvador de fora. O capítulo 7 de From Dictatorship to Democracy é claro: a força principal da luta "deve vir de dentro do país". Pressão internacional, sim, mas de forma suplementar, e na medida em que a luta interna a estimula. Nenhuma denúncia no exterior, por mais bem escrita, substitui o povo organizado em casa.

(iii)                  Misturar violência com resistência civil. A disciplina não violenta "deve ser mantida apesar das provocações e brutalidades" do regime (From Dictatorship to Democracy, cap. 5). O motivo é estratégico, não só moral: a violência desloca a disputa para o terreno em que o Regime é mais forte, e destrói o jiu-jitsu político, que depende de o público ver a brutalidade contra quem não revida. Este ponto não admite meio-termo. Quem prega ruptura armada ou golpe não está lendo Sharp, está lendo outra coisa. Em Waging Nonviolent Struggle (cap. 6), o golpe de Kapp na Alemanha de 1920 cai diante da não cooperação civil: greve geral e servidores que se recusaram a assinar deixaram os golpistas sem sequer o dinheiro para pagar os soldados.

(iv) Improvisar. Os levantes do passado, diz o capítulo 6 de From Dictatorship to Democracy, foram "quase sempre não planejados e essencialmente acidentais", e por isso muitos colapsaram diante de repressões imprevistas. Não se deve confundir entusiasmo com estratégia. Pessoas excessivamente emocionadas acabam, muitas vezes, atrapalhando o processo. Também não se deve apostar em um ou dois métodos (greve e passeata, por exemplo); Sharp lista 198 (apêndice do mesmo livro).

(v)  Mirar só a queda do tirano. O objetivo, escreve ele no capítulo 6 de From Dictatorship to Democracy, "não é simplesmente destruir a ditadura atual, mas instalar um sistema democrático". Quem só quer derrubar corre o risco de produzir outra tirania. Para o leitor brasileiro, isso quer dizer ter resposta pronta para a pergunta: o que põe no lugar? (Resposta curta e mínima: tribunais com competência limitada, publicidade dos atos e responsabilização de quem os pratica. O resto é conversa para outro texto.) Olavo de Carvalho, citando Nietzsche, sempre dizia que “só se destrói completamente aquilo que se substitui”.

Por onde começar no Brasil

Nada do que segue é receita de Sharp, que insistia que não existe projeto único para todas as lutas. São passos que decorrem dos textos, dentro da lei e sem violência.

a)     Estudar em grupo. Forme um círculo de leitura. Começar por Da Ditadura à Democracia, um capítulo por encontro, já é um ato de organização. Além de aprender, laços de solidariedade são formados, o que é essencial.

b)     Mapear os pilares. Quem executa, valida e divulga as decisões que você considera arbitrárias? Onde a cooperação pode ser legalmente retirada ou condicionada? Quais são as instituições públicas e da sociedade civil que apoiam o regime?

c)     Fortalecer instituições independentes. Sharp insiste que associações, igrejas, entidades profissionais, imprensa e escolas fora do controle estatal são a base da resistência (From Dictatorship to Democracy, cap. 3). Se elas foram cooptadas, reconquistá-las ou criar novas é parte da luta. Em Social Power and Political Freedom (cap. 2), Sharp vai além: sem uma sociedade com poder distribuído e capaz de agir por conta própria, nem a constituição nem os mecanismos formais de controle seguram quem decide ignorá-los. Esperar que o Senado ou uma PEC resolvam o problema, sem gente organizada por trás, é um erro.

d)     Escolher campanhas limitadas, com objetivo claro. Em vez de "derrubar o Regime", uma meta que se possa ganhar e medir: a publicidade dos inquéritos, o fim das decisões monocráticas em matéria de liberdade de expressão, a aplicação da Lei da Dosimetria, uma PEC específica. Vitória pequena dá confiança para a seguinte.

e)     Agir à luz do dia. Sharp aponta que o sigilo alimenta o medo e a desconfiança dentro do movimento, enquanto a abertura passa imagem de força (From Dictatorship to Democracy, cap. 5). As exceções (publicações clandestinas, coleta de informação) são raras, e em geral desnecessárias onde a lei ainda protege quem fala.

f)      Treinar disciplina. Quem for à rua tem de saber, de antemão, que não vai revidar. Um único episódio de violência vale mais para o adversário do que mil discursos. O 8 de janeiro que o diga.

O velho dos macacos só dura enquanto os macacos não perguntam. Leiam. Estudem. Organizem-se. E sem violência, nem por provocação, nem por desespero.

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