A ironia no Brasil não tira folga nem no Natal. Lula acabou, por descuido ou distração natalina, assinando o Decreto Presidencial n.º 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Este decreto, como se fosse um presente de Papai Noel, concede indulto coletivo – e, veja você, beneficia justamente Daniel Silveira.

Segundo o advogado do ex-deputado, Dr. Paulo Faria, Silveira preenche todos os requisitos. Estava em livramento condicional na data da publicação do decreto, restavam menos de seis anos de pena a cumprir e não foi condenado por nenhum dos crimes listados como impeditivos no artigo 1º.

Nota à imprensa publicada pelo advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria

Daniel fora condenado pelo artigo 18 da extinta Lei de Segurança Nacional e pelo artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), crimes estes que não foram elencados na proibição. Não há ali, sequer de longe, menção a algo que o colocasse fora do alcance do indulto.

Trecho da decisão de Alexandre de Moraes que determinou a soltura de Daniel Silveira em 20 de dezembro de 2024

Mesmo os atos praticados no dia 22 de dezembro – uma ida ao hospital e, depois, ao shopping – não se enquadram como faltas graves. Isso é o que dispõe a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o descumprimento das regras do livramento condicional pode ter como resultado a revogação do benefício, mas não o reconhecimento da falta grave. Os tribunais entendem que o livramento condicional tem regras próprias, distintas das dos regimes fechado, semiaberto e aberto – nesses sim se poderia cogitar de falta grave, o que não ocorre na disciplina específica do livramento condicional.

 

Decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que apenados em livramento condicional não podem ter contra si reconhecidas faltas graves, mas sim, a quebra das condições do livramento e a revogação do benefício

 

Em suma, Daniel preenche os 4 (quatro) requisitos para o indulto: 1) estava em livramento condicional na data do decreto, 23 de dezembro de 2024; 2) tinha menos de seis anos de pena a cumprir; 3) não fora condenado por nenhum dos crimes previstos no artigo 1º; 4) não praticou falta grave nos últimos 12 meses.

Não resta dúvida, portanto, de que Daniel preenche todos os requisitos do indulto presidencial de dezembro de 2024.

Lula, ao assinar o decreto, talvez estivesse mais preocupado com a ceia ou com a soltura dos manos. Afinal, não deixa de ser irônico que o presidente perdoe, ainda que sem a menor intenção, o homem que representou tudo aquilo contra o qual ele vociferava.

Dr. Paulo Faria, nunca perdendo o humor, fez questão de agradecer ao presidente por corrigir “a maior injustiça já vista na história deste país”. Algo nos diz que Lula não se dará ao trabalho de rebater, e se fingirá de besta.

E o Supremo Tribunal Federal? Bem, se a jurisprudência for respeitada (eu duvido), Silveira deverá ser solto. Mas quem acompanha a história recente sabe que criatividade não falta ao STF para contornar normas, jurisprudências e até a própria lógica. Será que Alexandre de Moraes, que já nos brindou com tantas decisões dignas de um surrealismo jurídico, aceitará o fato consumado? Ou irá, mais uma vez, reinventar a lei?

Enquanto isso, Silveira segue esperando. Espero que não por muito tempo.

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O recente entrevero entre a jornalista militante Natuza Nery e o policial civil Arsenio Scriboni Júnior, ocorrido em um supermercado em São Paulo, é mais um exemplo de como a população está à flor da pele e não aguenta mais o viés político da imprensa. E o que aconteceu quase que imediatamente com o policial em questão – foi afastado de suas funções, claro – mostra bem o posicionamento estratégico de Natuza na estrutura do Regime. Não se pode mexer com quem atua com tanta eficiência como assessora de imprensa informal do STF.

Após o ocorrido, Natuza acionou a polícia e ambos foram à delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência. A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo rapidamente iniciou uma investigação contra Scriboni. Paralelamente, a vida do policial foi vasculhada pela mídia, que rapidamente descobriu as inclinações políticas dele, em especial as críticas ao sistema eleitoral e os pedidos por intervenção militar. Temos aqui, portanto o sujeito perfeito para ser demonizado pela militância de redação – e para ser perseguido pelo STF, obviamente.

Scriboni foi etiquetado. É como se colassem uma tarja na testa dele, dizendo: “acabem com a vida deste homem”. O "etiquetamento" é um fenômeno antigo, um processo pelo qual uma pessoa é marcada publicamente como inimiga, ficando subentendido que está autorizado destruí-la. Não será espantoso se Scriboni for categorizado como uma ameaça ao "Estado Democrático de Direito". Afinal de contas, Natuza é parte integrante e essencial do Regime, e não pode ser contestada.

Nomes de peso rapidamente se posicionaram. Jorge Messias e Gilmar Mendes expressaram solidariedade a Natuza e, claro, exigiram uma resposta rápida das autoridades. Um apito de cachorro, um sinal claro para intensificar a perseguição estatal a Scriboni, indicando que a destruição deste homem agradará aos poderosos. Funcionou. Três dias depois do bate-boca, foi afastado de suas funções.

Aliás, Gilmar posa de grande defensor da liberdade de imprensa, mas nada apagará sua famosa pérola lançada em 2018 à jornalista que perguntou quem pagara sua passagem aérea para Portugal: "enfia essa pergunta na bunda."

1 – A Corregedoria de Polícia Civil não deveria se meter no caso, uma vez que Scriboni estava em horário de folga. Ele não desempenhava suas funções como policial no momento do incidente, e o ocorrido nada tem a ver com sua atividade. Scriboni poderia ser médico, engenheiro, frentista do posto de gasolina que isso não mudaria os fatos. Ainda assim, o órgão não só segue investigando, como afastou o policial de suas funções.

2 – Eventual uso do termo "aniquilar" por Scriboni, se é que isso realmente aconteceu, foi usado evidentemente no sentido de extinguir o poder do seu inimigo, destruir sua capacidade de produzir malfeitos, torná-lo inofensivo. Quando você reduz o inimigo à insignificância, você o aniquila. Interpretar a expressão de forma literal – intenção de matar – é evidentemente coisa de maliciosos ou analfabetos.

3 - Gilmar Mendes, ao dizer que o fato “merece pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal”, já se manifesta sobre um caso que um dia poderia lhe cair nas mãos, além de, evidentemente, lançar uma diretriz sobre como devem agir a corregedoria de polícia e o Ministério Público, o que é incompatível com o cargo de Ministro do STF.

4 - Eventual atuação da Corregedoria da PCSP motivada apenas por desejo de agradar o ministro ou qualquer outra autoridade implica a prática do crime do art. 319 do CP (prevaricação) e art. 30 da Lei de Abuso de Autoridade.

5 – Natuza recebeu fervorosas manifestações de políticos e artistas muito prontamente, além de defesa imediata de Gilmar e vingança por parte da Corregedoria da Polícia Civil de SP, o que demonstra que ela, de fato, tem exercido importante papel de militante de redação, de assessoria de imprensa do governo e do STF, e não pode ser tocada.

Esse será mais um caso como o do Aeroporto de Roma. Um fato atípico, que não configura nenhum tipo penal, mas que, como foi praticado contra um protegido do sistema, contará com a utilização do direito penal do inimigo, ou seja, um direito penal muito mais rigoroso contra aquele que foi identificado como um opositor do sistema, que deve ser eliminado.

“Quem está por trás de Alexandre de Moraes?” Essa é a pergunta de um milhão de dólares, que muitos no Brasil já formularam, mas nunca obtiveram resposta direta. Até agora.

Muitos de nós desconfiávamos, havia inúmeras evidências, jornalistas como Shellemberger já haviam ventilado a hipótese. Só que, agora, o que era uma hipótese (muito plausível, diga-se de passagem), tornou-se uma certeza. E isso aconteceu no maior podcast do mundo, o de Joe Rogan.

Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado americano e diretor de uma ONG pró-liberdade de expressão (Foundation for Freedom Online), decidiu jogar no ventilador o que muita gente desconfiava, mas poucos ousavam afirmar: o sistema judicial brasileiro foi infiltrado e instrumentalizado para servir aos interesses da CIA.

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Sim, caros leitores, não é mais “teoria da conspiração”. É a realidade. E foi dita por ninguém menos que um ex-funcionário do alto escalão do Departamento de Estado dos EUA.

Mike Benz detalhou como o Brasil se tornou alvo de uma operação minuciosa de interferência, onde instituições e pessoas foram cooptadas para servir a um objetivo claro: minar qualquer possibilidade de reeleição de Jair Bolsonaro e consolidar um sistema controlado e alinhado com os interesses de uma elite globalista. E quem estava no comando, em solo brasileiro? Alexandre de Moraes, o ditador de toga.

Segundo Mike Benz, a interferência americana no Brasil começou em 2018, duas semanas depois da eleição de Bolsonaro. A CIA, através de um de seus braços internos, o Center for Effective Public Policy Studies (CEPS), desembarcou no Brasil para estudar o fenômeno Bolsonaro. Eles se perguntavam como era possível um candidato sem qualquer estrutura institucional ou financeira ter ganhado uma eleição apenas com o carisma e o domínio das redes sociais.

O resultado dessa investigação foi um plano estratégico: “nunca mais permitiremos que algo assim aconteça”. E assim começou uma operação de guerra híbrida. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o CEPS, com financiamento e coordenação da CIA, teria trabalhado incansavelmente para criar uma estrutura de censura e manipulação que garantisse a derrota do presidente em 2022. E conseguiram.

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É aqui que entra Alexandre de Moraes. Benz foi claro: Moraes foi o principal operador local do esquema. Sob o pretexto de “combate à desinformação”, ele transformou o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral em verdadeiras ferramentas de censura. Mas a censura não foi só local; ela foi importada, financiada, organizada.

Outro ponto levantado por Mike Benz é o papel das universidades, especialmente a FGV, na promoção de “leis de combate à desinformação” – ou, para utilizar uma expressão mais precisa, leis de censura. Benz explicou que o CEPS e outras entidades americanas financiam essas instituições para moldar o debate público, influenciar o Congresso Nacional e forçar a aprovação de legislações que restringem a liberdade de expressão.

Não é coincidência que, até hoje, o “PL da Censura” seja pauta recorrente no Brasil. É uma obsessão que vem de fora, onde interesses estrangeiros insistem em implementar no Brasil um controle narrativo disfarçado de “proteção contra fake news”. Eles nos tratam como crianças que não sabem pensar por conta própria. Um insulto à nossa inteligência.

O que Benz descreveu é assustador, mas não surpreendente. Aqui no Brasil, o que chamamos de “sistema”, nos Estados Unidos se chama “Deep State”. É essa máquina invisível que age nas sombras, financiada por dinheiro público americano, para moldar governos e sociedades ao redor do mundo.

O objetivo? Garantir que países estratégicos, como o Brasil, permaneçam sob controle. É por isso que vemos o avanço da censura, da perseguição política e do controle total das narrativas. E é por isso que nomes como Alexandre de Moraes se tornam indispensáveis. Eles são os rostos locais de um sistema sem rosto.

Estamos em um momento crucial. As denúncias de Mike Benz não são apenas mais uma história. Elas mostram como o Brasil está inserido em uma guerra geopolítica onde a soberania nacional é tratada como moeda de troca. Nossa democracia, já fragilizada, foi violada por interesses estrangeiros que enxergam o Brasil apenas como um tabuleiro de xadrez.

A revelação de Benz é um divisor de águas. Agora sabemos quem está por trás de Alexandre de Moraes. E sabemos que a luta pela liberdade de expressão e pela democracia vai além de nossas fronteiras. Alexandre de Moraes e os gringos manipuladores certamente não esperavam que isso viesse à tona. Isso é o tipo de coisa que, para eles, nunca poderia nunca ser de conhecimento do mundo, porque eles sabem que, quando o mundo vê, ele responde.

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