Ludmila Lins Grilo
Politics • Culture • Law & Crime
O STF está julgando os processos do 8 de janeiro nas redes sociais
Além da autopropaganda – algo incabível a um tribunal –, o Instagram do STF apresentou posts contendo explícito julgamento antecipado dos réus do 8 de janeiro
October 26, 2023
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Todo mundo já deve ter ouvido dizer que juiz não pode sair por aí comentando em público suas próprias decisões, certo? E é isso mesmo. A Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) proíbe que juízes manifestem opinião não só sobre os seus processos, mas sobre qualquer um que ainda esteja em andamento.

Como a lei não faz distinção entre os destinatários da norma, entende-se que vale para todo e qualquer julgador em atividade no país:

“Art. 36 da LOMAN - É vedado ao magistrado:   

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

É por isso que você não vê por aí juízes se explicando em público sobre suas decisões, mesmo que massacrados pela mídia. Às vezes a justificativa para um ato judicial está claríssima dentro do processo, mas para o público essa informação não está acessível. Nesse caso, o juiz simplesmente apanha calado da opinião pública, mas com a firme convicção de que fez o certo. Vi isso acontecer muitas vezes.

Lembro-me do caso da juíza de Santa Catarina, Joana Ribeiro Zimmer, que foi brutalmente assediada pela mídia (e pelos próprios pares da magistratura com atribuição correicional) quando do vazamento da audiência em que ela tentou convencer uma adolescente a não abortar. Ela teria mil coisas a dizer caso fosse entrevistada, mas ela tinha que suportar tudo calada – e foi o que ela fez. 

Mas os pavões supremos não aceitam suportar críticas como os demais juízes fazem. Eles precisam ir às redes sociais explicar suas decisões, para tentarem ficar com a barra limpa perante a opinião pública. A regra da LOMAN existe, mas, cá pra nós, esses caras estão cagando pras leis há muito tempo.

Aí ontem, por dever de ofício, fui dar um passeio nas redes sociais do STF pra ver o que eles andavam bostejando. Pois é, meus amigos, meu trabalho exige estômago! Vira e mexe eu tenho que meter a mão nesses baldes de esterco pra extrair as análises que faço aqui pra vocês. Então fui lá olhar e me deparei com isso aqui:

Só pra deixar claro, todos os grifos em vermelho neste artigo foram feitos por mim, para destacar as palavras nas quais eu quero que vocês prestem atenção, ok? Dito isso, vamos lá: quer dizer que os blogueiros do STF estão tentando explicar nas redes sociais as cagadas que andam fazendo com as donas Jupiras da vida? “Entenda as condenações”... soa como “pelo amor de Deus, gostem da gente, a gente é legal”!

O modelo da publicação é estilo “carrossel”, daqueles que a gente vai arrastando para o lado, feito com algum aplicativo estilo Canva. É um formato muito utilizado pelos influencers de rede social, tal como alguns ministros. Achei adequado.

Continuei a minha incursão pelo infame post. No segundo carrossel, o Pravda judicial divulga:

“as denúncias (...) foram acompanhadas de provas, muitas delas produzidas pelos próprios autores dos atos de vandalismo”.

Aqui o serviço de propaganda quer lançar na mente do leitor que as denúncias têm, sim, fundamento, e estão provadas desde o início pelo próprio comportamento colaborativo dos presos!

No terceiro carrossel, o serviço de propaganda oficial usa a expressão de alto teor político “atos antidemocráticos” para designar a manifestação legítima do povo na Praça dos Três Poderes. Isso porque menciona “atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos três Poderes”, o que significa dizer que eles estão fazendo um juízo de valor e dando ares criminais à manifestação política que aconteceu antes dos atos de vandalismo – esses sim, os únicos que deveriam ser objeto de consequências judiciais.

O quarto carrossel é o que, ao meu ver, apresenta a conduta mais grave do blog supremo. O post apresenta um julgamento antecipado dos presos com processo ainda em andamento. É isso mesmo que você leu. A galera já foi julgada antecipadamente, em bloco. Aqui, o blog fala dos processos que estão suspensos aguardando a proposta de acordo de não persecução penal pela PGR, para logo depois dizer que esses processos “envolvem pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis e incitaram a tentativa de golpe de Estado” (grifo nosso):

Eles não dizem que os presos “poderiam ter incitado”, ou “teriam incitado”, ou “supostamente incitaram”...eles AFIRMAM que incitaram. Portanto, aqui houve uma antecipação indevida de julgamento, com a condenação prévia publicizada pelo STF nas redes sociais! Não é comovente?

No quinto e sexto carrossel, o blog não só explica os argumentos da acusação (PGR), como os endossa. “Os argumentos trazidos pela PGR são confirmados pelas provas trazidas nos autos”. O STF está endossando, em público, via redes sociais, um dos polos do processo (acusação), em processos ainda pendentes de julgamento. Tudo está aí, às claras, para quem quiser ver.

 

O carrossel 7 tenta dar ares de legitimidade à denúncia da PGR, usando linguagem que tenta confundir o leitor com um truque muito vagabundo: em vez de dizer que a denúncia narra a conduta de cada preso (o que seria impossível fazer), eles dizem que a peça inicial narra de forma precisa o contexto em que a conduta de cada preso está inserida, ou seja, o contextão geral dos “atos antidemocráticos”! Com um joguinho malandro de palavras, eles tentam incutir na mente dos incautos a ideia de que a conduta de cada um foi individualizada, quando não foi. Mas eu saquei, hein, blogueiro... I got you!

 

O carrossel 8 narra normas simples de processo penal sobre a defesa dos réus, dando ares de respeitabilidade ao contraditório e à ampla defesa. O carrossel 9 fala sobre o posicionamento favorável dos ministros às provas da PGR: “para os ministros, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, já que (...)”, e começa toda a justificação do porquê das provas da PGR serem maravilhosas.

Não é lindo? Um tribunal se manifestando em redes sociais sobre processos em andamento, opinando pública e favoravelmente sobre as provas apresentadas pela acusação e julgando os acusados previamente! Alô, alô, OAB, tem alguém aí, ou só mesmo os advogados (abandonados por vocês) que estão no caso defendendo heroicamente os presos em um processo viciado desde a origem? Senado, na escuta?


 

 

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Por que houve operação da Polícia Federal contra Carlos Bolsonaro

Ontem, Jair Bolsonaro fez uma live que colocou mais de 400 mil pessoas assistindo ao vivo, o que coloca Lula em situação constrangedora, já que, por falta de público, resolveu não fazer mais lives.

Esse seria o grande assunto de hoje, claro, mas Moraes foi rápido em arrumar a cortina de fumaça, disparando um mandado de busca e apreensão assinado às pressas, entre meia-noite e 6 da manhã, segundo informou Eduardo Bolsonaro.

O que pode ser mais constrangedor (e ilegal) do que um ministro agindo politicamente para prejudicar inimigos?

Assim, o sucesso de Bolsonaro perante o público, apesar de todo esforço midiático e da máquina pública, ficaria abafado, mas o povo já entendeu como funciona o regime. Não tem mais bobo aqui.

00:01:29
Erro no Locals

Pessoal, novamente o Locals falhou na transmissão da live de hoje. Peço desculpas. De qualquer forma, está disponível lá no YouTube. Estou pensando seriamente de deixar de transmitir por aqui, em razão da quantidade de falhas desta rede.

Erro no Locals

Olá, pessoal! Acabei de perceber que a live com Alexandre Kunz deu erro aqui no Locals, pra variar… de qualquer forma, vocês poderão assisti-la no YouTube! 🥲

Olá, pessoal! Ontem a live infelizmente não funcionou no Locals, enquanto que no YouTube tudo transcorreu normalmente. O Locals nem sempre funciona bem, espero que melhore pro futuro. Daqui pra frente, acaso a live não rode por aqui, corram lá pro TV Injustiça no YouTube, OK?

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Cinco décadas de antegosto do paraíso
A lindeza de um casal de velhinhos renovando votos no altar

Era uma missa normal de sábado. Cheguei a tempo da confissão. Havia um casal jovem na minha frente, com dois filhos muito pequenos, e dois confessionários abertos (isso me impressionou). A moça entrou em um deles com a menina, e o rapaz entrou no outro com o menino. Pensei: “ainda bem que os bebês ainda não entendem nada”. É impossível escapar desses pensamentos sarcásticos, mas acabei me aprumando no final da missa, felizmente, como irei contar mais adiante.

Aliás, pode parecer um contrassenso, mas é muito mais fácil confessar em inglês. Explico. Isso dá uma sensação de distanciamento do padre, da paróquia, da cidade. Você é um estrangeiro que ninguém conhece, pode confessar as maiores vergonhas que nem se sente constrangido. Isso, porém, retira parte do mérito do desgraçado que está confessando, penso eu. Deveria contar pontos em dobro confessar sempre com aquele seu padre conhecidão, que sabe todos os seus podres. E talvez conte em dobro mesmo. Só que, no meu caso, não há nada que eu possa fazer, a não ser me confessar com o padre gringo. É o que tem.

Absolved and blessed, levinha e em estado de graça, fui caçar um lugar bom pra me sentar (entenda-se: nas primeiras fileiras, e centralizado). A missa era com o padre japonês, que na verdade deve ser nascido na América mesmo, porque tem sotaque normal daqui.

Uma gorda se sentou na minha frente e me atrapalhou a visão. Tive um lampejo de pensamento malicioso que logo se esvaiu, porque havia acabado de confessar, e não queria estragar tudo. Aliás, nesse mesmo momento lembrei de outro dia, em que uma outra gorda havia se sentado ao meu lado, com cheiro de Cheetos. Essas coisas me acontecem sempre imediatamente após as confissões, como se Deus me dissesse: “se der mole agora, vai ter que voltar lá no padre e passar vergonha”. Deus é muito espirituoso.

Tudo transcorreu normalmente a partir daí, sem que eu soubesse que aquela missa reservava algo inesperado para o final. Eu havia notado que uma família grande, de várias gerações, se assentava nos dois primeiros bancos, e todos pareciam estar especialmente trajados para alguma ocasião.

O padre chamou um casal de velhinhos dessa família para ir até a frente. Um menino que estava com o grupo foi chamado para segurar o livro de leituras. Era uma renovação de votos do casamento daquele casal. Eles tinham mais de 80 anos cada, e estavam comemorando 50 anos de casados.

Eles eram muito bonitinhos, ambos com a cabeça branquinha. Ela, com uma saia comprida e um casaquinho dourado. Ele, de blazer, todo pimpão. Filhos, netos e bisnetos, todos na primeira e segunda fileira.

Ele ficava com a mão apoiada nela, quando não se davam as mãos mesmo. Os dois de vez em quando se entreolhavam com carinha de apaixonados. Foi isso aí que me pegou. Lembrei logo de um vídeo que viralizou, de um casal assim no metrô de Nova York. Sem eles saberem que estavam sendo filmados, os dois velhinhos viajavam abraçadinhos e de mãos dadas, com cara de bobos.

Pelo menos aquilo serviu pra frear as besteiras que ocupavam minha mente. Logo me veio à cabeça algo mais digno do que a gorda cheirando a queijo. Lembrei daquela música linda da Shania Twain que fala justamente dos casais que perduram: “they said, ‘I bet, they’ll never make it’, but just look at us holding on, we’re still together, still going strong”. Em algum momento, notei que eu estava rindo. Pronto, aquela renovação de votos causou em mim um efeito físico perceptível que nem a absolvição do padre me havia proporcionado.

Eu nem era da família, mas eu estava encantada. Os pensamentos pouco caridosos do início da missa se transformaram, e meu coração ficou quentinho. Veio-me à mente aquela frase do Olavo:

“quando, um dia, o interesse sexual arrefece, o que vem no lugar dele é de uma doçura tão imensa e indescritível, que já é um antegosto do paraíso”. 

Eu sei que Olavo sabia do que falava, porque eu mesma presenciei isso na casa dele, em 2018: enquanto ele dava sua aula, a Roxane ficava sentadinha na poltrona ao lado, assistindo a tudo com carinha de adolescente apaixonada. Chegava a suspirar. De vez em quando, ela se levantava pra colocar café na xícara dele, ou pra levar-lhe Coca-Cola. E se assentava de novo, com um olhar de doçura do qual eu jamais me esqueci.

Eu vi, e eu sei bem o que vi. Aquele olhar dos velhinhos, um para o outro, era exatamente isso. O antegosto do paraíso. Isso é privilégio de poucos. Imagine viver cinco décadas assim.


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Renato 38 e Allan dos Santos: entre a racionalidade e o amor ao próximo
A briga que dividiu a internet traz reflexões mais profundas do que parece à primeira vista

A internet nos últimos dias foi soterrada com mais uma daquelas picuinhas que dão visualizações pra caramba, dividem os espectadores e levantam paixões. A bolha só falou na briga do Allan dos Santos com o Renato “Trezoitão”, aquele rapaz que milita pela causa das criptomoedas. Como mencionaram meu nome, fui lá assistir e saber do que se tratava.

 

 

A questão central da briga foi o fato de Renato ter dito que Allan colocou pessoas em risco ao pedir PIX para sua filha doente, anos atrás. O risco consistiria em doxxing, ou seja, os dados dos doadores seriam conhecidos do governo, que poderia retaliá-los por terem feito uma transferência bancária para um inimigo do regime. Allan se descontrola, grita, e ameaça bater em Renato, exigindo que ele retire o que disse.

O caso parece simples, mas é de uma complexidade enorme. Há tantas variáveis nessa equação que é até difícil organizar o raciocínio. Talvez por isso ninguém tenha feito uma análise que eu tenha considerado digna de nota até agora (e eu também não estou muito certa sobre se consigo fazê-lo).

A primeira coisa que precisamos levar em consideração é que Allan e Renato não estão debatendo na mesma clave: Renato se movimenta na esfera da autoproteção, enquanto Allan navega nos mares da honra, da coragem e da caridade. É uma espécie de conversa de bêbado. Na verdade, cada um está falando uma coisa.

A premissa de Renato, no sentido de que doadores podem ser doxxados pelo PIX, é verdadeira. Claro que podem. Alguém discordaria disso? Entretanto, quem dá razão a Renato baseia-se apenas nessa premissa objetivamente simplória, esquecendo-se de que o ser humano é muito mais do que um amontoado de células buscando autopreservação. A premissa de Renato exclui a virtude da fortaleza, a caridade entre os homens, e, em última instância, o amor mesmo.

 

 

Enquanto a internet se divertia, ou descredibilizava Allan por ter perdido as estribeiras com Renato – que permaneceu incólume, frio, até mesmo sorridente –, eu refletia sobre a questão fundamental que levou Allan a pedir auxílio financeiro. Allan já se encontrava no exílio, sem fontes de renda, tendo tudo lhe sido retirado pela ditadura. Sua esposa permanecia no Brasil cuidando dos filhos, incluindo a Tetê, uma criança com uma doença rara que exigia um tratamento caro, impossível de ser custeado por Allan naquele momento. Esse era o cenário trágico.

Exigir de Allan “responsabilidade” com o doxxing de eventuais doadores – que ele nem sabe se realmente seriam doxxados um dia – é partir da premissa de que um pai em completo desespero deveria pensar primeiro em pessoas anônimas, que nem estavam em situação de perigo, em vez de garantir a vida da própria filha. Basicamente, Renato exigiu dele que ele priorizasse anônimos em detrimento da vida da Tetê. É uma conclusão desumana, cruel, abjeta. Uma total ausência de senso das proporções e de caridade.

De outro lado, sugerir que Allan pudesse obter doações via Bitcoins, protegendo, assim, os doadores, é uma falácia: qualquer um com meio neurônio corrompido sabe que a quantidade de dinheiro que ele obteria dessa forma seria pífia. As tias do zap nem sabem o que é Bitcoin, mas usam PIX até para pagar a manicure. O Bitcoin não salvaria a vida de Tetê, pois apenas uma meia dúzia de gatos pingados depositaria alguma coisa. O PIX sim. O PIX a salvou. O nível de exigência de Renato feito a um homem em desespero é de dar embrulhos.

 

 

Não bastasse isso tudo, ainda vem a facada final: “as pessoas se fuderam porque fizeram PIX pra você”. Além de ter suportado todo tipo de dor, humilhação, saudades, tristeza profunda, sentimento de impotência, Allan ainda hoje é obrigado a ver isso tudo jogado na sua cara (é ou não é?). Sempre haverá um dedinho em riste pronto a dar de pau em quem já está todo estropiado. Não há empatia, compreensão, afeto com os dramas humanos mais profundos dos quais se pode cogitar. O importante é se proteger com as criptomoedas.

A reação de Allan foi considerada por muitos como desproporcional. Eu, francamente, não julgaria. Só ele sabe o que passou, a tristeza que sente (e sentiu), a completa falta de opção, à época, para socorrer sua filha, a agonia, o desespero, para depois de tudo o que fez pelo Brasil, ver o mundo apontar-lhe o dedinho dizendo que ele “perdeu a razão”. Qualquer um que tente fazer um exercício de se colocar 1 minuto no lugar dele compreenderia o que ele sentiu ao ser acusado covardemente, quando na verdade era a vítima.

Pois eu vou, aqui, na contramão do que diz Renato. Entre a autopreservação e a caridade inescapável, eu fico com a segunda. Eu mesma sempre soube que eu era um alvo, e também que Allan era alvo, e isso não seria motivo para deixar de ajudar sua filha doente (não, ao contrário do que foi dito, isso não foi o motivo de eu ter ido parar no inquérito). Aliás, se não fosse Allan falar isso no podcast, eu jamais falaria, porque caridade não se divulga.

A lógica de Renato é dotada de racionalidade, mas apenas isso. Falta à sua tese tudo o mais que a tornaria humana e virtuosa: a caridade, a fortaleza, a justiça. O amor ao próximo, em última instância. A autopreservação tem seu lugar, mas muito mais importante do que se proteger das garras do mundo, é buscar o Reino dos Céus. E isso não se compra com Bitcoins.

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O Ministério Público clandestino

A Advocacia-Geral da União está atuando como uma espécie de Ministério Público clandestino. Na falta de um PGR que tope tudo na perseguição alucinada aos desafetos do consórcio Lula-Moraes, Jorge Messias (o histórico office-boy da Dilma) resolveu pegar a atribuição do parquet para ele.

Assim, Alexandre de Moraes não precisa mais de Paulo Gonet para nada. O Ministério Público foi apequenado mesmo, reduzido a pó. Quem precisa de Paulo Gonet se há Jorge Messias pra fazer o serviço de acusador-geral da república?

Jorge Messias está usando a Advocacia-Geral da União para perseguir o jornalista Michael Shellenberger, que tornou públicos os arquivos do Twitter Files. Para tentar justificar essa atuação anômala, Messias lançou a desculpa esfarrapada de que a divulgação desses documentos prejudicam as investigações sobre o 8 de janeiro, tendo como interessada a União Federal.

Messias não explicou, contudo, como exatamente as investigações poderiam ser prejudicadas, já que a maior parte dos dados ali contidos se refere a posts que, além de serem anteriores ao 8 de janeiro, eram públicos. A única coisa que estava no segredinho era a censura mesmo (segredinho só para os gringos, claro, porque para nós brasileiros já estava mais do que claro).

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