Há momentos na história em que o absurdo se apresenta com aparência de serenidade e virtude. A proposta de resolução do Conanda, prestes a ser votada na antevéspera de Natal, é uma dessas ocasiões. Sob o pretexto de proteger os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, o Conselho prepara o terreno para uma política que não apenas afronta os princípios constitucionais brasileiros, mas ressoa com práticas de um passado sombrio, e que está longe de ser enterrado.

A resolução estabelece que toda gestação de menores de 14 anos seja tratada como fruto de estupro, independentemente das circunstâncias. Até aqui, nada a opor: essa é a interpretação jurídica vigente mesmo. O problema surge quando a resolução elimina qualquer limite temporal para a prática do aborto, autorizando a interrupção da gravidez independentemente do tempo gestacional ou peso fetal. Isso significa que bebês prestes a nascer podem ser eliminados sob o eufemismo de “interrupção voluntária da gestação”. Não há limite. Não há dignidade. Não há humanidade.

Como em qualquer distopia que se preze, o Conanda tenta legitimar sua proposta amparando-se em princípios como “proteção integral” e “direito à saúde”. Chega ao cúmulo de dizer, no artigo 6º, I, que o “aborto legal” será realizado “de forma humanizada e respeitosa”, como se pudesse existir alguma humanidade ou respeito no ato de se matar um bebê.

Mas a retórica da proteção se converte em destruição. A resolução desvirtua o conceito de “autonomia progressiva”, transformando crianças vulneráveis em responsáveis por decisões devastadoras – decidir sobre a vida de outro ser humano – sem o amparo de seus pais ou responsáveis. É uma inversão abominável do que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipulam sobre o papel protetor da família.

A má-fé dessa manobra é explícita. A tentativa de votar uma resolução tão controversa no dia 23 de dezembro, quando a atenção da sociedade está voltada para as festividades de fim de ano, não é casual. Trata-se de um cálculo frio, um jogo político para evitar a mobilização de quem se oporia a uma agenda tão radical. Como se isso não bastasse, o texto ignora deliberadamente o artigo 7º do ECA, que assegura políticas sociais destinadas a garantir o nascimento e desenvolvimento sadio das crianças. O Conanda, órgão criado para proteger crianças, omite essa proteção essencial. A razão? Promover uma agenda ideológica que prioriza o aborto como solução.

A crueldade da proposta atinge níveis inimagináveis ao eliminar qualquer limite de idade gestacional. Técnicas como a assistolia fetal, mencionadas na prática médica como formas de aborto tardio, assemelham-se mais a métodos de tortura do que a procedimentos de saúde. Essa técnica, realizada após a 20ª semana de gestação, provoca a morte do bebê por injeção química, queimando-o de dentro para fora de forma lenta e dolorosa. Como não lembrar aqui dos horrores da Alemanha nazista, onde a desumanização sistemática levou à cremação de seres humanos em câmaras de gás? Se naquela época os réus alegaram “apenas seguir ordens”, o que dirão agora aqueles que defendem que crianças decidam sobre a morte de outros seres humanos?

É nesse contexto que se revela a verdadeira face dessa resolução: uma tentativa do governo brasileiro de pavimentar o caminho para o aborto irrestrito. O Conanda quer impor um modelo no qual crianças decidirão sobre a morte de outras crianças, utilizando a estrutura dos Conselhos Tutelares para facilitar o genocídio de vidas inocentes.

Essa resolução não pode ser analisada isoladamente. Ela é parte de uma estratégia global para desestabilizar os marcos éticos e jurídicos que protegem a vida. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde alterou a definição de aborto na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), permitindo que o termo abarque procedimentos em qualquer estágio da gravidez. Desde então, pressões internacionais têm incentivado países a adotarem legislações que autorizem o aborto até os nove meses. O Brasil, com sua forte resistência cultural à prática, é um alvo prioritário para essa agenda.

Diante de tudo isso, o Conanda não age apenas de forma irresponsável. Age como cúmplice de uma agenda que banaliza a vida e transforma o aborto em um direito absoluto, desconsiderando suas implicações morais, éticas e sociais, especialmente quando confere a uma criança a responsabilidade de uma decisão dessa magnitude sem a assistência dos pais.

Os brasileiros, firmados em princípios que valorizam a vida e a dignidade humana, não podem se calar. É preciso resistir, com todas as forças, contra essa resolução inconstitucional e perversa, que ameaça transformar o país em um palco para a tragédia silenciosa da morte institucionalizada.

O Ministro Dias Toffoli e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, têm algo em comum. Nesta semana, ambos pareceram personagens tirados de uma comédia deprimente. Num mundo onde o debate público se afoga em clichês e analogias insensatas, eles decidiram competir pela medalha de ouro na disputa pelo pódio da indigência intelectual. Como a estupidez do ser humano é um poço sem fundo (mesmo nas altas rodas), não é de se espantar que o ministro e o delegado conseguissem a proeza de classificar atos de violência física como violação da... liberdade de expressão.

Andrei Rodrigues, por sua vez, resolveu pontificar sobre imunidade parlamentar com argumentos dignos de quem passou a manhã inteira preparando seu discurso lendo a orelha da biografia do Alexandre Frota. “Não existe imunidade absoluta”, disse ele, para justificar o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem, que discursou na tribuna (e o humilhou de forma retumbante, diga-se). Como exemplo de “abuso inaceitável” da imunidade parlamentar, o filósofo Andrei usou um exemplo constrangedor, argumentando que, hipoteticamente, se um deputado anunciasse a venda de cocaína ou de crianças no plenário da Câmara não estaria acobertado pela imunidade parlamentar (?!) O sujeito não percebeu que o ato de anunciar que se está vendendo algo ilícito significa uma ação concreta, e não meras palavras (no caso específico do tráfico, incide diretamente no artigo 33 da Lei de Drogas, nas modalidades vender, oferecer ou expor à venda).

No caso, os crimes contra a honra são crimes de palavra, e por isso, estão todos acobertados pela imunidade parlamentar. Agressão física e tráfico não são crimes de palavra. Injúria é.

Palavras são acobertadas pela imunidade parlamentar. Quaisquer palavras. Repetindo: QUAISQUER palavras (anunciar venda de cocaína no plenário não é palavra, é ato próprio de tráfico). Isso é o que diz o texto constitucional. Aliás, a palavra “quaisquer” foi inserida apenas no ano de 2001, com a emenda constitucional n.º 35, justamente para que nenhum imbecil continuasse alegando que a imunidade parlamentar tem limitações. Pelo visto, nem desenhando é possível conter o chorume despejado pelos juristas do regime.

Dias Toffoli e Andrei Rodrigues compartilham, portanto, o talento de criar espantalhos argumentativos. Nenhuma pessoa séria defenderia que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar poderiam incluir atos de violência ou tráfico de drogas. Aliás, nem entre os não sérios eu vi tamanha imbecilidade. Só eles dois mesmo – pelo menos até agora.

É lamentável que personagens tão desprovidos de raciocínio lógico ocupem posições tão destacadas. A máquina burocrática brasileira transforma mediocridades em excelsos. O sistema não apenas os coloca lá; ele os consagra como autoridades morais e intelectuais.

Toffoli, ex-advogado do PT, sempre foi uma figura que alçou voo não pela genialidade, mas pela habilidade de se manter na correnteza certa. Ser um gênio nunca foi requisito para subir ao STF. Já Andrei Rodrigues parece um funcionário de escritório chinfrim que acidentalmente tropeçou no microfone da sala de imprensa e começou a falar. Como não tem raciocínio rápido, nem lógico, acabou pagando de Dilma Rousseff.

A ignorância deles é uma baita tragédia, claro, mas a normalização dessa incapacidade intelectual nesses cargos de poder é um desastre ainda pior. A sociedade, apática, está tão anestesiada por décadas de mediocridade institucional que Toffoli e Rodrigues já não causam espanto. São apenas mais dois atores ruins encenando uma peça repulsiva.

O Brasil não apenas tolera essa estupidez dos figurões da alta burocracia estatal — ele a sustenta com blindagem e altos salários.

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E quais são os cursos, e o que vou aprender com eles?

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As 16 aulas são:

 

 

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   Métodos e postura mental para aguentar o tranco. Tudo o que eu usei para conseguir a aprovação com detalhes. Isso é o que eu vou te entregar no Código dos Concursos. Inscrições aqui!

3. CLUBE SUPERACADÊMICOS (CSA)

   

    

   O CSA é um clube de estudos semanal, uma verdadeira escola para quem busca realmente entender os acontecimentos mais importantes na política, no direito e na cultura, adquirindo repertório e confiança para o momento que estamos vivendo. Toda semana, você recebe uma nova aula sobre os temas relevantes do momento. O CSA é a sua dose semanal de lucidez em meio à desinformação.

Já tratamos dos temas da linguagem neutra nas escolas, PL da Anistia, cultura woke, ditaduras da Venezuela e Nicarágua, descriminalização da maconha, Twitter Files, Elon Musk, Padre Julio Lancellotti, e muito mais!

Já são 120 aulas disponíveis no CSA, e as aulas ao vivo acontecerão até março de 2025. Após isso, os alunos poderão continuar acessando as aulas do CSA que já aconteceram, pelo tempo de acesso ao produto. Inscrições aqui!

4. BLINDAGEM ANTICANCELAMENTO

   

    

   Eu sei que não é fácil lidar com as críticas, perseguições, boicotes e tudo aquilo que envolve a intolerância dos progressistas brasileiros. Nesta aula, você vai aprender como eu me posiciono diante de centenas de milhares de pessoas, me exponho a severas críticas e, em vez de perder minha saúde mental, amadureço cada dia mais.

   Esse curso é composto de 5 (cinco) aulas:

   1) A gênese do cancelamento: o bode expiatório

   2) Quando os bons se calam: a Espiral do Silêncio

   3) Virando o jogo: a Teoria da Antifragilidade

   4) A Virtude da Fortaleza

   5) Blindagem definitiva: andando pelo Vale da Sombra da Morte

Fortaleça-se. Para viver no Brasil de hoje, posso te assegurar que isso será necessário, e esse curso vai te ajudar a encarar as bombas que estão por vir. Inscrições aqui!

5. CLUBE DO LIVRO

   

    

   Neste ano de 2024, tivemos a estreia do nosso Clube do Livro. Estudamos os livros Arquipélago Gulag, A Vida na Sarjeta, A Nova Era e a Revolução Cultural, A Quarta Revolução Industrial, e em dezembro estudaremos o último, Ponerologia- Psicopatas no Poder.

   As aulas ficam gravadas para assistir quando quiser! Se você entrar hoje no combo, ainda poderá assistir à aula sobre o Ponerologia ao vivo em dezembro! Inscrições aqui!

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