A tragédia que envolveu Thiago Nigro, conhecido como “O Primo Rico,” e sua esposa Maíra Cardi é mais do que um drama pessoal. É um episódio emblemático da cultura da superexposição contemporânea, onde a vida privada se dissolve na busca incessante por relevância digital. A perda de um bebê é um evento devastador, mas a decisão do casal de compartilhar imagens do feto morto nas redes sociais foi recebida com perplexidade e indignação, independentemente da visão política do espectador.

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Pois é. Estamos diante de um dos poucos casos em que esquerdistas e direitistas concordaram. Thiago Nigro causou tanta repulsa que acabou gerando o mesmo sentimento negativo em todo mundo. Talvez isso diga algo sobre os limites do aceitável, que, mesmo em tempos de relativismo moral, verificamos que ainda existem.

A ironia no Brasil não tira folga nem no Natal. Lula acabou, por descuido ou distração natalina, assinando o Decreto Presidencial n.º 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Este decreto, como se fosse um presente de Papai Noel, concede indulto coletivo – e, veja você, beneficia justamente Daniel Silveira.

Segundo o advogado do ex-deputado, Dr. Paulo Faria, Silveira preenche todos os requisitos. Estava em livramento condicional na data da publicação do decreto, restavam menos de seis anos de pena a cumprir e não foi condenado por nenhum dos crimes listados como impeditivos no artigo 1º.

Nota à imprensa publicada pelo advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria

Daniel fora condenado pelo artigo 18 da extinta Lei de Segurança Nacional e pelo artigo 344 do Código Penal (coação no curso do processo), crimes estes que não foram elencados na proibição. Não há ali, sequer de longe, menção a algo que o colocasse fora do alcance do indulto.

Trecho da decisão de Alexandre de Moraes que determinou a soltura de Daniel Silveira em 20 de dezembro de 2024

Mesmo os atos praticados no dia 22 de dezembro – uma ida ao hospital e, depois, ao shopping – não se enquadram como faltas graves. Isso é o que dispõe a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o descumprimento das regras do livramento condicional pode ter como resultado a revogação do benefício, mas não o reconhecimento da falta grave. Os tribunais entendem que o livramento condicional tem regras próprias, distintas das dos regimes fechado, semiaberto e aberto – nesses sim se poderia cogitar de falta grave, o que não ocorre na disciplina específica do livramento condicional.

 

Decisões do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que apenados em livramento condicional não podem ter contra si reconhecidas faltas graves, mas sim, a quebra das condições do livramento e a revogação do benefício

 

Em suma, Daniel preenche os 4 (quatro) requisitos para o indulto: 1) estava em livramento condicional na data do decreto, 23 de dezembro de 2024; 2) tinha menos de seis anos de pena a cumprir; 3) não fora condenado por nenhum dos crimes previstos no artigo 1º; 4) não praticou falta grave nos últimos 12 meses.

Não resta dúvida, portanto, de que Daniel preenche todos os requisitos do indulto presidencial de dezembro de 2024.

Lula, ao assinar o decreto, talvez estivesse mais preocupado com a ceia ou com a soltura dos manos. Afinal, não deixa de ser irônico que o presidente perdoe, ainda que sem a menor intenção, o homem que representou tudo aquilo contra o qual ele vociferava.

Dr. Paulo Faria, nunca perdendo o humor, fez questão de agradecer ao presidente por corrigir “a maior injustiça já vista na história deste país”. Algo nos diz que Lula não se dará ao trabalho de rebater, e se fingirá de besta.

E o Supremo Tribunal Federal? Bem, se a jurisprudência for respeitada (eu duvido), Silveira deverá ser solto. Mas quem acompanha a história recente sabe que criatividade não falta ao STF para contornar normas, jurisprudências e até a própria lógica. Será que Alexandre de Moraes, que já nos brindou com tantas decisões dignas de um surrealismo jurídico, aceitará o fato consumado? Ou irá, mais uma vez, reinventar a lei?

Enquanto isso, Silveira segue esperando. Espero que não por muito tempo.

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O recente entrevero entre a jornalista militante Natuza Nery e o policial civil Arsenio Scriboni Júnior, ocorrido em um supermercado em São Paulo, é mais um exemplo de como a população está à flor da pele e não aguenta mais o viés político da imprensa. E o que aconteceu quase que imediatamente com o policial em questão – foi afastado de suas funções, claro – mostra bem o posicionamento estratégico de Natuza na estrutura do Regime. Não se pode mexer com quem atua com tanta eficiência como assessora de imprensa informal do STF.

Após o ocorrido, Natuza acionou a polícia e ambos foram à delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência. A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo rapidamente iniciou uma investigação contra Scriboni. Paralelamente, a vida do policial foi vasculhada pela mídia, que rapidamente descobriu as inclinações políticas dele, em especial as críticas ao sistema eleitoral e os pedidos por intervenção militar. Temos aqui, portanto o sujeito perfeito para ser demonizado pela militância de redação – e para ser perseguido pelo STF, obviamente.

Scriboni foi etiquetado. É como se colassem uma tarja na testa dele, dizendo: “acabem com a vida deste homem”. O "etiquetamento" é um fenômeno antigo, um processo pelo qual uma pessoa é marcada publicamente como inimiga, ficando subentendido que está autorizado destruí-la. Não será espantoso se Scriboni for categorizado como uma ameaça ao "Estado Democrático de Direito". Afinal de contas, Natuza é parte integrante e essencial do Regime, e não pode ser contestada.

Nomes de peso rapidamente se posicionaram. Jorge Messias e Gilmar Mendes expressaram solidariedade a Natuza e, claro, exigiram uma resposta rápida das autoridades. Um apito de cachorro, um sinal claro para intensificar a perseguição estatal a Scriboni, indicando que a destruição deste homem agradará aos poderosos. Funcionou. Três dias depois do bate-boca, foi afastado de suas funções.

Aliás, Gilmar posa de grande defensor da liberdade de imprensa, mas nada apagará sua famosa pérola lançada em 2018 à jornalista que perguntou quem pagara sua passagem aérea para Portugal: "enfia essa pergunta na bunda."

1 – A Corregedoria de Polícia Civil não deveria se meter no caso, uma vez que Scriboni estava em horário de folga. Ele não desempenhava suas funções como policial no momento do incidente, e o ocorrido nada tem a ver com sua atividade. Scriboni poderia ser médico, engenheiro, frentista do posto de gasolina que isso não mudaria os fatos. Ainda assim, o órgão não só segue investigando, como afastou o policial de suas funções.

2 – Eventual uso do termo "aniquilar" por Scriboni, se é que isso realmente aconteceu, foi usado evidentemente no sentido de extinguir o poder do seu inimigo, destruir sua capacidade de produzir malfeitos, torná-lo inofensivo. Quando você reduz o inimigo à insignificância, você o aniquila. Interpretar a expressão de forma literal – intenção de matar – é evidentemente coisa de maliciosos ou analfabetos.

3 - Gilmar Mendes, ao dizer que o fato “merece pronta resposta do poder público, em especial dos órgãos de persecução penal”, já se manifesta sobre um caso que um dia poderia lhe cair nas mãos, além de, evidentemente, lançar uma diretriz sobre como devem agir a corregedoria de polícia e o Ministério Público, o que é incompatível com o cargo de Ministro do STF.

4 - Eventual atuação da Corregedoria da PCSP motivada apenas por desejo de agradar o ministro ou qualquer outra autoridade implica a prática do crime do art. 319 do CP (prevaricação) e art. 30 da Lei de Abuso de Autoridade.

5 – Natuza recebeu fervorosas manifestações de políticos e artistas muito prontamente, além de defesa imediata de Gilmar e vingança por parte da Corregedoria da Polícia Civil de SP, o que demonstra que ela, de fato, tem exercido importante papel de militante de redação, de assessoria de imprensa do governo e do STF, e não pode ser tocada.

Esse será mais um caso como o do Aeroporto de Roma. Um fato atípico, que não configura nenhum tipo penal, mas que, como foi praticado contra um protegido do sistema, contará com a utilização do direito penal do inimigo, ou seja, um direito penal muito mais rigoroso contra aquele que foi identificado como um opositor do sistema, que deve ser eliminado.